MP: atuação de Lula foi determinante para sucesso do petrolão

O Ministério Público Federal suspeita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, a Aletheia, deflagrada nesta sexta-feira, teve papel preponderante para que o esquema de corrupção investigado no petrolão pudesse ter movimentado milhões de reais em propina. Na avaliação do MP, “mais recentemente surgiram, na investigação, referências ao nome do ex-presidente Lula como pessoa cuja atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa”. Segundo os investigadores, a ingerência direta do petista foi responsável, por exemplo, pela celebração de um empréstimo fictício firmado entre o Partido dos Trabalhadores e o empresário e amigo de Lula, José Carlos Bumlai.

Bumlai foi preso no dia 24 de novembro na Operação Lava Jato por suspeitas de ter atuado na simulação de um empréstimo de cerca de 12 milhões de reais que serviria, na verdade, para esconder pagamentos de propina. Segundo os investigadores, ele integrou um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000. A transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras e ao PT. A exemplo do escândalo do mensalão, o pagamento de dinheiro sujo foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais do Banco Schahin, com a contratação indevida da Schahin pela Petrobras para operar o navio sonda Vitoria 10000 e na simulação do pagamento do suposto empréstimo com a entrega inexistente de embriões de gado.

Aliado a esse episódio, a situação de Lula ficou ainda mais complicada, segundo análise do MP, diante das revelações do operador de propinas Fernando Baiano, de que fez um pagamento de 2 milhões de reais a Bumlai para ser destinado a um nora do petista. Baiano se tornou delator da Operação Lava Jato e também foi responsável por incriminar, por exemplo, o atual presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no escândalo do petrolão. “Há notícia de pagamento de propina que seria destinada, segundo Bumlai teria informado, para parente do ex-presidente”, relata o Ministério Público.

Na 24ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal investiga ainda possíveis irregularidades no pagamento de doações e palestras ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As suspeitas são de que empreiteiras que integravam o clube do bilhão fizeram repasses de dinheiro desviado da Petrobras para reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, conforme revelou VEJA, e para a compra de móveis de luxo nos dois imóveis, como os armários de luxo Kitchens, instalados no imóvel do Edifício Solaris, no Guarujá.

Os investigadores da Operação Lava Jato já haviam detectado que o grupo das maiores empreiteiras do Brasil repassou 17.233.278,62 milhões de reais para a empresa LILS Palestras e ao instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oficialmente, os recursos foram entregues para o pagamento de palestras do petista entre os anos de 2011 a 2014.

Entre os repasses às empresas ligadas a Lula, o maior é o da construtora Camargo Corrêa – 4.527.999,30 reais – seguido pela gigante Odebrecht, com transferências de 3.973.237,90 reais entre 2013 e 2014. No caso da Odebrecht, as parcelas variam de 359 000 reais até 1 milhão de reais e não estão computados nesses cálculos companhias ligadas ao grupo Odebrecht, como a Braskem. Além das duas, a OAS repassou 3.572.178,52 reais, a Andrade Gutierrez outros 3.607.347,00 milhões de reais, a UTC, 357.621,12 reais e a Queiroz Galvão mais 1.194.894,78 reais.

Leia nota na íntegra do MPF:

“Estão sendo cumpridos, nesta data, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e pessoas associadas. Há evidências de que o ex-Presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

Ao longo das 23 fases anteriores da Lava Jato, avolumaram-se evidências muito consistentes de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras beneficiava empresas, que enriqueciam às custas dos cofres da estatal, funcionários da Petrobras, que vendiam favores, lavadores de dinheiro profissional, os quais providenciavam a entrega da propina, e os políticos e partidos que proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam a maior parte da propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas. Esse grande esquema era coordenado a partir das cúpulas e lideranças dos partidos políticos que compunham a base do governo federal, especialmente o Partido dos Trabalhadores, o Partido Progressista e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O ex-Presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política. Mais recentemente, ainda, surgiram, na investigação, referências ao nome do ex-Presidente Lula como pessoa cuja atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa, tanto no tocante à quitação do empréstimo obtido pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Banco Schahin, por meio do direcionamento ilícito de contrato da Petrobras ao grupo Schahin, a pedido de José Carlos Bumlai, como para que um negócio entre OSX e Sete Brasil se efetivasse. No último caso, há notícia de pagamento de propina que seria destinada, segundo Bumlai teria informado, para parente do ex-Presidente.

O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá. Embora o ex-Presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre a reforma do apartamento. Há evidências de que a OAS pagou despesas elevadas para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil), arcou com móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil), bem como de que tudo isso aconteceu de modo não usual (foi o único apartamento que sofreu tal intervenção) e com o envolvimento do próprio presidente da OAS, Léo Pinheiro. A suspeita é de que a reforma e os móveis constituem propinas decorrentes do favorecimento ilícito da OAS no esquema da Petrobras, empresa essa cujos executivos já foram condenados por corrupção e lavagem na Lava Jato. Além disso, há fortes evidências de que outros líderes e integrantes do Partido dos Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes de contratos da Petrobras, inclusive por meio de reformas e após deixarem o cargo público, como no caso de José Dirceu, o que já ensejou acusação criminal formal contra este.

As apurações apontam também para o fato de que o ex-Presidente Lula, em 2010, adquiriu dois sítios em Atibaia mediante interpostas pessoas, pelo valor de R$ 1.539.200,00, havendo ainda fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, recebeu pelo menos R$ 770 mil sem justificativa econômica lícita de José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS, todos beneficiados pela corrupção no esquema Petrobras. De fato, dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas Suassuna e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data, em 29/10/2010. Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira, notoriamente vinculado ao ex-Presidente Lula e responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas. Encontrou-se, ainda, mensagem eletrônica que aponta o uso dos adquirentes nominais como interpostas pessoas. Ademais, o ex-Presidente determinou que parte de sua própria mudança, quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na sede dos sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos últimos anos.

Para além da suspeita sobre a ocultação de propriedade em nome de terceiros, há fortes indícios, consistentes na palavra de diversas testemunhas e notas fiscais de compras de produtos, de que reformas e móveis no valor de pelo menos R$ 770 mil foram pagos, sem razão econômica lícita, por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, todos favorecidos no esquema Petrobras. Bumlai e a Odebrecht se encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprada no mesmo estabelecimento em que aquela empresa adquiriu móveis para o triplex 164-A, o que também indica que o imóvel pertencia ao ex-Presidente. Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinhero, indicando que os beneficiários da cozinha eram o ex-Presidente e sua esposa, ex-Primeira-Dama. A suspeita, aqui novamente, é que os valores com que o ex-Presidente foi agraciado constituem propinas pagas a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras.

Surgiram, ainda, fortes indícios de pagamentos dissimulados de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa OAS em favor do ex-Presidente, de 01/01/2011 a 01/2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do mandato. Apesar de a negociação do armazenamento ter sido feita por Paulo Okamotto, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, presidente do Instituto Lula desde o fim de 2011 e sócio do ex-Presidente na LILS Palestras desde sua constituição em março de 2011, o contrato foi feito entre a OAS e a empresa armazenadora. Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando-se o documento para dele constar que se tratava de “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda.” Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016, procuração autorizando a retirada dos bens.

Por fim, investigam-se pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores. De fato, a maior parte do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014, proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. No Instituto Lula, foram 20,7 dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram 10 dentre 21 milhões. Quanto às saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores – cumprindo recordar que o esquema da Petrobras era partidário -, elas beneficiaram parentes próximos do ex-Presidente, por meio de pagamentos a empresas de que são sócios. Além de tudo isso, a própria presidência do Instituto foi ocupada, em dado momento, por ex-tesoureiro de sua campanha que é apontado por colaboradores como recebedor de propinas que somaram aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com a Petrobras, o que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas ao ex-Presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias empresas ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobras.

Todos esses fatos estão sendo investigados no âmbito da Lava Jato porque eles se relacionam com o destino de verbas desviadas da Petrobras por empresas e pessoas participantes do megaesquema criminoso. Os fatos são de competência federal não só por se relacionarem com crimes financeiros e de lavagem de dinheiro transnacional, mas também por haver fatos praticados quando o ex-Presidente estava no exercício de mandato no âmbito da União Federal, onde possivelmente sua influência foi usada, antes e depois do mandato – o que é objeto de investigação -, para que o esquema existisse e se perpetuasse.

Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita. Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental. Conforme colocou a decisão judicial, “embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.”