MP aponta superfaturamento em contrato de R$ 10 bi da gestão Agnelo

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu na Justiça de Brasília a suspensão da execução dos contratos das empresas de transporte público, por entender que houve “superfaturamento das tarifas oferecidas pelas empresas vencedoras”. A manifestação do procurador Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, feita com base em parecer do Ministério Público de Contas local, questiona uma licitação de quase 10 bilhões de reais do DF para a substituição de toda a frota do transporte público.

Segundo processo que corre na Justiça de Brasília, as empresas que ofereciam tarifas de ônibus bem menores foram desclassificadas na licitação. O MP também concluiu que houve participação ativa de pessoas estranhas à Comissão de Licitação no julgamento das habilitações, nas respostas a recursos e julgamento das propostas financeiras, uma espécie de consultoria jurídica privada sem qualquer contrato direto com a Administração Pública.

O promotor concluiu ainda que a licitação beneficiou empresas do mesmo grupo econômico. Trata-se do grupo Nenê Constantino, que levou duas das cinco linhas de ônibus em Brasília. Somente cinco grandes empresas foram classificadas, para as cinco linhas disponíveis na licitação bilionária. Duas linhas mais rentáveis e com maior previsão de expansão populacional ficaram com o grupo de Nenê Constantino. Dois membros da Comissão de Licitação consignaram em documento que não estavam lendo os relatórios que assinavam, mas que tinham que assinar, por determinação do governo local. Esses documentos não foram anexados ao processo oficial da comissão de licitação, mas já estão em poder do Ministério Público do DF.

O processo para derrubar a licitação é movido pela deputada Celina Leão (PDT-DF). “A cidade inteira espera ônibus novos, mas a licitação não pode lesar o erário”, diz a deputada.

Procurada pelo site de VEJA, a assessoria do governador Agnelo Queiroz (PT) não se manifestou.