MP aciona prefeitura de SP na Justiça por solução para alagamentos
Órgão identificou 442 pontos da cidade que sofrem alagamentos constantes; vítimas das cheias desde 2009 podem ser indenizadas
O Ministério Público Estadual de São Paulo foi à Justiça contra a prefeitura da capital paulista para obrigá-la a resolver o problema das enchentes na cidade e indenizar vítimas de alagamentos. Um levantamento inédito da Promotoria de Habitação e Urbanismo identificou 422 pontos na cidade que sofreram constantes cheias. Esses locais registraram ao menos quatro inundações por ano, entre os meses de novembro e abril, de 2005 a 2013.
Desses pontos, cinquenta tiveram registros de alagamentos recorrentes por mais de três anos, incluindo trechos da Marginal Tietê e das Avenidas Aricanduva, Santo Amaro e Nove de Julho. A tese do promotor Maurício Ribeiro Lopes é a de que as inundações constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações por causa dos prejuízos causados a casas e veículos. Em ações individuais, a Justiça paulista já garantiu esse tipo de ressarcimento para moradores de áreas que sempre ficam submersas durante as chuvas.
A ação atual resulta de inquérito civil público, iniciado em 2003, que ouviu diversos órgãos da prefeitura responsáveis pelo planejamento urbano. A base de dados foi obtida com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o centro expandido e os principais corredores de tráfego. “Nós chamamos o poder público em todos esses anos, mas não houve avanço”, afirma o promotor. “Não estamos responsabilizando a prefeitura por um ponto novo. A desculpa é sempre aquela: Foi um volume de água nunca visto.”
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A ação pede que se crie planejamentos de curto, médio e longo prazos contra as enchentes – que devem abranger os próximos 15 anos. Além disso, a administração deverá prever no orçamento as verbas para realizar investimentos na área. O promotor não apresenta um número de pessoas afetadas pelas enchentes, mas, se a sentença for favorável, os prejudicados poderão receber a reparação de danos sofridos desde 2009.
Gestão Haddad – Procurada, a administração municipal destacou, por meio de nota oficial, que já tem um plano integrado contra enchentes, envolvendo catorze secretarias municipais. No total, 79 pontos com recorrência de alagamento, distribuídos em 21 subprefeituras, passarão por intervenções. Desses pontos, a prefeitura alega que 44 já estão com obras implementadas. Ainda conforme a nota, outras 35 ações estão em fase de detalhamento de obra.
(Com Estadão Conteúdo)
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