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MP abre inquérito de improbidade contra delegados do Denarc

Investigação atinge Fábio do Amaral Alcântara e Clemente Calvo Castilhone Júnior, presos durante operação contra o tráfico de drogas em julho

Por Felipe Frazão - 9 Aug 2013, 17h36

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil de improbidade administrativa contra dois delegados do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) suspeitos de vazar informações sobre ações da Polícia Civil contra traficantes. Os promotores apuram desvios nos atos dos delegados Clemente Calvo Castilhone Júnior e Fábio do Amaral Alcântara.

Os delegados são suspeitos de violarem o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A norma diz que “atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. Entre os fatos enquadrados na lei estão “retardar ou deixar de praticar ato de ofício” e “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

O inquérito é paralelo à investigação criminal contra um grupo de treze policiais do Denarc que cobravam propina de traficantes para, em contrapartida, avisá-los sobre as operações policiais. O esquema teria rendido até 300.000 reais ao ano para os policiais e chegou a movimentar cerca de 2 milhões de reais, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas (SP), que descobriu a ligação entre policiais e traficantes enquanto grampeava uma quadrilha do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os dois delegados estavam entre os treze que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça a pedido do Gaeco. Ambos foram detidos em 15 de julho. Ainda não houve denúncia formal do Gaeco à Justiça para abertura de processo.

Promoção e ‘geladeira’Castilhone e Alcântara depuseram no Ministério Público e foram soltos. Dos treze policiais detidos, cinco foram libertados e quatro tiveram afastamento da Polícia Civil revogado. Alcântara foi libertado esta semana. Castilhone, inclusive, recebeu uma promoção de carreira da Polícia Civil, por antiguidade. No entanto, ele foi transferido da chefia da unidade de Inteligência do Denarc para um setor burocrático, o Departamento de Administração e Planejamento (DAP). Associações de policiais criticaram a prisão dos delegados durante as investigações e fizeram passeatas contra a ação dos promotores do Gaeco.

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O novo procedimento de investigação foi aberto pela Promotoria de Patrimônio Público e Social em São Paulo no dia 26 de julho. A apuração está a cargo do promotor Marcelo Daneluzzi. Segundo o MP, Daneluzzi enviou ofício ao Denarc e aguarda resposta com informações sobre os delegados. Caso sejam denunciados civilmente, ambos podem perder a função pública e ter de pagar valor até cem vezes maior que a remuneração que recebem – Castilhone tem salário de 17 105,18 reais, e Alcântara, de 14 194,60 reais, em valores brutos.

Defensor de Castilhone, o advogado João Batista Augusto Júnior afirmou que tem conhecimento da nova investigação e que pediu vista do inquérito de improbidade administrativa. A reportagem do site de VEJA não conseguiu contato com o advogado de Alcântara. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado disse, por nota, que “não tolera a prática de crimes ou desvios funcionais por policiais” e que “as denúncias estão sendo investigadas, no âmbito administrativo, pela Corregedoria da Polícia Civil”.

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(Atualizada às 18h10)

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