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Motivos para CPI da Lava Toga são ‘inconstitucionais’, diz Alcolumbre

Pedido de investigação sobre tribunais superiores inclui treze itens e passará por análise de consultores e advogados da Casa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi às redes sociais manifestar sua resistência à instalação da chamada “CPI da Lava Toga“, proposta de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar fatos relativos aos tribunais superiores.

Segundo o parlamentar, “uma análise prévia feita por advogados e consultores do Senado apontou que são inconstitucionais alguns dos motivos apontados para a criação da CPI da Lava Toga”. O argumento estaria no artigo 146 do regimento interno do Senado, que regulamenta as comissões parlamentares de inquérito. Segundo o texto, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes” à Câmara, aos Estados e “às atribuições do Poder Judiciário”.

O pedido da CPI foi assinado por 29 senadores, mais do que o necessário para que a comissão seja instalada. O autor da proposta é o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

O presidente do Senado vem alegando buscar evitar “um conflito entre as instituições” ao se colocar contra a proposta de CPI. “Estamos vivendo um momento delicado da história nacional, no qual as instituições precisam estar fortalecidas e a harmonia entre os poderes deve prevalecer”, disse ontem, durante sessão da Casa.

Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre citou o regimento interno do Senado, que, em um de seus artigos, diz que CPIs não podem investigar “as atribuições do Judiciário”. O senador do DEM disse que isso não significa que ele vai se negar a analisar a proposta protocolada, abrindo caminho para uma outra CPI, que mire “fatos determinados que possam de fato cumprir o que é estabelecido na Constituição”.

Davi Alcolumbre já indicou que estaria mais aberto a uma comissão parlamentar que não fosse voltada aos “excessos” do Judiciário, em especial do STF, mas sim a uma “reforma do Judiciário”. A CPI da Lava Toga agora passará por uma análise definitiva da consultoria legislativa e, posteriormente, receberá um parecer do presidente do Senado.

“Acho que a possibilidade de propormos uma reforma do Judiciário, montarmos uma comissão para debater com a Justiça brasileira esses gargalos que estão sendo apresentados em muitos momentos pela sociedade, pela opinião pública e pelos próprios senadores, acho que esse seria um caminho do debate salutar para o Congresso Nacional”, argumentou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.