Moro vai apresentar ao Congresso ‘Plano Real’ contra criminalidade
No Rio de Janeiro, futuro ministro da Justiça cita projeto de lei baseado em combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, 23, que vai apresentar em 2019 um projeto de lei com medidas contra a criminalidade baseado nos eixos apontados por ele como prioridade de sua gestão: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Ele comparou o momento atual na segurança pública à crise da hiperinflação já vivida pelo país e classificou o projeto como “um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”
“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento”, afirmou no Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
O ex-juiz federal avalia que serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de alterar o sistema de progressão de pena e regime.
“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.
Para Sergio Moro, “as penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real”. “Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.
O futuro ministro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime”, explicou.
O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir crimes de corrupção em meio a casos classificados como caixa dois e, assim, remetidos à Justiça Eleitoral.
“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa dois, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa dois não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas”, argumentou.
Moro destacou ainda que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema”, afirmou.
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