Moro rebate Dilma: Nem presidente tem ‘privilégio absoluto’ de sigilo

Magistrado ressalta que a petista foi flagrada fortuitamente e atestou legalidade dos grampos

Por Da Redação 17 mar 2016, 12h24

Juiz Sergio Moro, em Curitiba (Vagner Rosario/VEJA)

Um dia depois da revelação de que a presidente Dilma Rousseff atuou para blindar o aliado político e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro, alvo implacável de ataques durante a cerimônia de posse do petista, disse nesta quinta-feira que não há irregularidades no fato de a mandatária do país ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor – este sim alvo de escutas telefônicas – é objeto de apurações por suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras investigadas no maior escândalo de corrupção do país.

“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, explicou Moro. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, rebateu ele.

Em novo despacho, o juiz ainda atestou a legalidade do monitoramento da conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que ele deve assinar o termo de posse na casa Civil “em caso de necessidade”. O veredicto do juiz foi considerado necessário depois de indicativos de que haveria um lapso temporal entre a decisão de interromper os grampos e a implementação da ordem junto às operadoras de telefonia. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, resumiu. “Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”, disse Sergio Moro.

Moro havia determinado às 12h18 desta quarta-feira a suspensão dos grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e interlocutores do petista. A conversa antirrepublicana entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado “em caso de necessidade”, ocorreu às 13h32 por meio do celular de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já havia determinado que os grampos fossem suspensos. Um analista da Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.

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Em despacho desta quarta-feira, o juiz já havia afirmado que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não foram grampeados, e seus diálogos foram “colhidos fortuitamente”. “Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lava Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”, disse o magistrado. “O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, completou o juiz.

A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse que “a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel” e informou que “até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações”.