Moro questiona anistia a caixa 2 e vê risco à Lava Jato

Juiz disse que anistiar condutas de corrupção e de lavagem impacta a Lava-Jato e a própria integridade da democracia

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 nov 2016, 14h40 - Publicado em 24 nov 2016, 14h32

Juíz Sérgio Moro comparece à uma reunião das "dez medidas contra a corrupcão", em Curitiba, Paraná — Juíz Sérgio Moro compareceu a uma reunião das "dez medidas contra a corrupcão", em Curitiba, Paraná - 24/10/2016 (Rodolfo Buhrer/Reuters)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relacionados ao escândalo do petrolão em Curitiba, disse nesta quinta-feira que a proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de perdoar ilícitos de caixa dois eleitoral coloca em risco o futuro dos processos da Operação Lava Jato e até a “credibilidade” da democracia. Algoz de políticos e empresários flagrados em um mega esquema de corrupção instalado na Petrobras, Moro se manifestou no momento em que a Câmara dos Deputados discute a votação de uma anistia que abarca não só a esfera eleitoral, mas também exime os autores de caixa dois de punições penais e civis. Na Lava Jato, propinas a políticos foram escamoteadas como doações eleitorais e denunciadas pelo Ministério Público como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na Câmara, uma emenda sem autoria pública foi apresentada em meio à discussão sobre a anistia ao caixa dois eleitoral e prevê que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data de publicação desta lei”.

Em nota, Sergio Moro defendeu que haja uma ampla discussão entre sociedade e Congresso sobre propostas que poderiam livrar políticos de responderem por contabilidade eleitoral não declarada e disse que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, completou.

Segundo o magistrado, “anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”. “Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, disse.