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Moro nega requerimentos de Odebrecht contra provas reunidas pelo MPF

TRF 4 havia atendido a recurso da defesa do empreiteiro e determinado que o magistrado analisasse documentos

Por Da Redação - 15 fev 2016, 17h31

O juiz Sergio Moro, que conduz os julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba, indeferiu uma série de requerimentos apresentados pela defesa do herdeiro e ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na ação penal aberta contra ele e executivos da empresa. Moro havia decidido anteriormente não analisar os documentos, alegando ter havido atraso na apresentação deles, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) atendeu a um recurso da defesa do empreiteiro e determinou na sexta-feira que o magistrado fizesse a análise.

O juiz federal Nivaldo Brunoni, responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, decidiu que “o juízo corrigido deve aceitar a petição formulada dentro do prazo concedido, e analisar as teses trazidas naquele arrazoado”.

Os requerimentos apresentados pelos advogados do empresário contestavam a utilização como provas, pelo Ministério Público Federal (MPF), de mensagens interceptadas do aplicativo de mensagens BlackBerry Messenger (BBM) e relatórios sobre material de informática apreendido com os executivos e na sede da empreiteira. Os defensores também protestavam contra o uso da delação premiada de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, e pediam depoimentos de cinco testemunhas canadenses, entre as quais o ministro da Justiça do Canadá.

Ao indeferir os requerimentos, Moro justificou que as provas contestadas pela empreiteira não serão utilizadas no julgamento da ação penal em questão e escreveu que “embora deva-se respeitar a ampla defesa, não vai ela ao ponto de justificar a apresentação de requerimentos probatórios intempestivos, nem ao ponto de justificar a produção de provas manifestamente protelatórios, como aqui evidenciado pela pretensão em ouvir cinco testemunhas residentes no Canadá, inclusive o Ministro da Justiça daquele país”. Com a decisão de Moro, o processo segue em fase de alegações finais.

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Esta é mais uma derrota judicial para Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado. Em outubro e janeiro, o STF negou liberdade ao empreiteiro, que também teve a liberdade negada em dezembro pelo STJ. Em um dos processos que envolvem a Odebrecht na Lava Jato, o Ministério Público conseguiu documentar a prática de 56 atos de corrupção e 136 lavagens de dinheiro para beneficiar a empreiteira. Neste caso, foram movimentados 389 milhões de reais em corrupção e 1,063 bilhão de reais com a lavagem.

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