Moro lamenta depoimentos vazados, mas nega risco a investigações
Oitivas de Emílio Odebrecht e Márcio Faria, gravadas em vídeo, deveriam ter ficado em sigilo, mas erro as disponibilizou no sistema de consulta processual
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Atualizado em 13 mar 2017, 19h29 - Publicado em 13 mar 2017, 18h57
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, lamentou o erro técnico que levou ao vazamento dos depoimentos do empresário Emílio Odebrecht e do ex-executivo Márcio Faria, nesta segunda-feira. Por meio de um despacho, Moro ressaltou que as oitivas de Odebrecht e Faria, gravadas em vídeo, ficaram disponíveis por apenas dois minutos no sistema de consulta processual e depois retiradas, “mas, aparentemente, não a tempo para evitar que terceiros acessassem os vídeos”.
A pedido dos advogados de Emílio Odebrecht, Moro havia determinado que o depoimento dele e o de Faria fossem mantidos em sigilo “até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo Min. Herman Benjamin no Tribunal Superior Eleitoral”.
“Apesar de se lamentar o ocorrido, observo que tais depoimentos envolvem ação penal já proposta e em momento processual adiantado”, ressaltou o magistrado, que cita a lei que trata das delações premiadas e prevê que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto”.
Sergio Moro ainda afirma que nada no conteúdo dos depoimentos de Emílio Odebrecht e Márcio Faria “tem o condão de colocar em risco, em qualquer hipótese, qualquer investigação perante este Juízo ou qualquer outro, inclusive perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal. De igual forma, nos depoimentos, nada se tratou acerca de investigados ou acusados com foro por prerrogativa de função”.
O magistrado ressalta que tornará públicos os depoimentos em vídeo assim que o STF decretar o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht e que, quanto à divulgação do material pela imprensa, “não cabe a este Juízo providências, já que não estão obrigados à manutenção do sigilo, prevalecendo a liberdade de imprensa”.
Caixa dois era ‘modelo reinante’
Em seu depoimento a Moro, Emílio Odebrecht afirmou que o caixa dois foi o “modelo reinante” em campanhas eleitorais no país até pouco depois da deflagração da Operação Lava Jato. O empresário depôs ao juiz federal como testemunha de defesa de seu filho, Marcelo Odebrecht, na ação penal em que ele é réu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e outros 12 acusados. O processo apura o que o Ministério Público Federal chama de “conta corrente da propina” mantida por Palocci, o PT e a Odebrecht.
Questionado por Sergio Moro a respeito de doações eleitorais irregulares ao Partido dos Trabalhadores intermediadas por Palocci, Odebrecht respondeu ao magistrado que o petista pode ter atuado como “operador” dos repasses. Preso em Curitiba desde setembro de 2016, Palocci é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo.
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