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Moro homologa delação de executivos de ‘banco da propina’

Funcionários que adquiriram o ‘banco da propina’ da empreiteira terão de pagar multa de R$ 1 milhão cada e repatriar os bens que possuírem no exterior

Por Da redação
22 jul 2016, 14h45

O juiz Sergio Moro homologou nesta sexta-feira os acordos de delação premiada dos três executivos que adquiriram em 2010, junto com um ex-funcionário da Odebrecht, o “banco da propina” utilizado para a empreiteira fazer pagamentos ilícitos, inclusive para o marqueteiro do PT João Santana. Até 2014, o Meinl Bank movimentou US$ 1,6 bilhão.

Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França, que atuavam no setor financeiro e trabalhavam como captadores de clientes para o banco no Brasil, concordaram em pagar 1 milhão de reais de multa cada um e também repatriar todos os bens que possuem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor dos bens no exterior porém não foi divulgado. Da multa, 90% será destinado para ressarcir a Petrobras, e 10%, para os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

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Com a homologação, as delações dos três executivos do setor financeiro, que se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas – nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato – da Odebrecht, poderão ser utilizadas para novas investigações sobre a complexa rede financeira de 41 offshores montada pela maior empreiteira do país para pagar propinas em obras que vão além do esquema de corrupção na Petrobras.

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O grupo também se juntou a Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no Antigua Overseas Bank, onde os três executivos trabalhavam antes de decidirem adquirir o Meinl Bank. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por 3 milhões de dólares mais quatro parcelas anuais de 246.000 dólares. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.

O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além dos executivos do banco que agora fecharam delação. Foi a partir da Operação Acarajé – assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas – que a força-tarefa da Lava Jato chegou aos pagamentos ilícitos da empreiteira.

As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.

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Entre as contas offshores criadas para Odebrecht, Vinícius Borin listou em seu primeiro depoimento da delação as movimentações que considerou “suspeitas” para outras contas que não eram da empreiteira e que somaram 132 milhões de dólares. Dentre estas operações estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, todas ligadas à Odebrecht e que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, de propriedade de João Santana e sua mulher Mônica Moura, na Suíça, no valor de 16,6 milhões de reais.

O valor é quase quatro vezes os 4,5 milhões de reais que João Santana e sua mulher receberam de outra empresa e admitiram ao juiz Sérgio Moro se tratar de acerto de dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010. A petista alega que, se houve caixa 2 em sua campanha, não teve conhecimento.

(Com Estadão Conteúdo)

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