Moro diz a Fux que não mandou destruir mensagens hackeadas

Após deflagração da Operação Spoofing, presidente do STJ divulgou nota dizendo ter sido informado por Moro de que material seria 'descartado'

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 ago 2019, 11h50 - Publicado em 8 ago 2019, 11h35

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Cristiano Mariz/VEJA)

Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que não determinou à Polícia Federal a destruição das mensagens obtidas por hackers em invasões a celulares de autoridades, apreendidas na Operação Spoofing. No mesmo documento, Moro diz não ter acesso ao inquérito da PF que investiga o caso.

Dois dias após a deflagração da ação, que prendeu quatro suspeitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, divulgou uma nota em que informava ter recebido uma ligação de Sergio Moro, na qual o ministro da Justiça o informou de que seu celular estava entre os invadidos, mas que as mensagens seriam destruídas. “O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”, diz a nota oficial de Noronha.

O ofício de Moro foi anexado a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PDT para impedir a destruição do conteúdo, que tem Fux como relator. No texto, o ministro da Justiça afirma que “não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”.

O ministro da Justiça ainda classificou como “apenas um mal-entendido” a informação divulgada pelo presidente do STJ, usada pelo PDT na ação. “A afirmação constante na inicial, de que este Ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, escreveu Moro.

Poucas horas depois da divulgação da nota de João Otávio Noronha, a própria Polícia Federal publicou um comunicado desmentindo a informação de Sergio Moro a Noronha. “Caberá à Justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”, afirmava o comunicado. Em 30 de julho, Moro já havia ponderado que “jamais foi determinada a destruição de prova em inquérito e que a destinação do material colhido na Operação Spoofing será decidida oportunamente pela autoridade judicial competente”.

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Em decisão no dia 1º de agosto, no âmbito da ADPF do PDT, Luiz Fux determinou a preservação de todas as provas obtidas durante as investigações da Operação Spoofing. A decisão de Fux, concedida em caráter liminar, também mandou que uma cópia de todo o material colhido durante as apurações fosse enviado à Corte. Em outra ação, o ministro Alexandre de Moraes tomou a mesma decisão.

O material hackeado do aplicativo Telegram baseia as reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como VEJA, que mostram o então juiz Sergio Moro em conversas impróprias com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O ex-magistrado aparece nos diálogos orientando ações do Ministério Público Federal (MPF), atribuição que não lhe caberia como juiz.