Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira, 24, Sergio Moro, em uma espécie de “delação premiada” informal, enumerou no pronunciamento de despedida vários pontos que sugerem irregularidades, crimes ou, no mínimo, comportamentos reprováveis do presidente Jair Bolsonaro.
Os temas levantados na entrevista serão, inclusive, alvo de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo declaração do seu presidente, Felipe Santa Cruz. “A OAB irá analisar os indícios de crimes apontados por Moro”, disse.
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1) Interferência na PF
Um desses pontos foi o que acendeu o estopim para a saída do ex-juiz da Operação Lava Jato do cargo: a insistência em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, depois de já ter, em outros momentos, tentado substituir superintendentes da corporação no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
“A partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal”
“A partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal”, relembrou. “Eu disse que não via problema, mas precisava de uma causa, como insuficiência de desempenho, um erro grave. Vi que o diretor-geral cumpria seu trabalho de maneira positiva”, disse.
Depois, ele lembrou de tentativas de interferências anteriores do presidente no órgão. “O grande problema é que não era só a troca do diretor-geral, mas de outros superintendentes da Polícia Federal do Rio de Janeiro e de Pernambuco, em que me fosse dada uma explicação para realizar essas trocas”, afirmou.
De quebra, Moro deu uma estocada em Bolsonaro ao dizer que nem durante a gestão petista houve interferência na PF. “(Em 2014, no governo Dilma] Gostaria de lembrar que foi garantida a autonomia da Polícia Federal nesses trabalhos de investigação. O governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles números gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para a realização dos trabalhos naquela época”, disse.
2) Acesso a inquéritos
“O problema não é alguém que entra, mas quem entra. Alguém que não consiga dizer não ao presidente me deixa dúvidas se vai conseguir dizer não em outras ocasiões”
Outra irregularidade citada pelo ministro – esta até mais grave – era a preocupação de Bolsonaro em interferir nas investigações em andamento na Polícia Federal. “Presidente também me informou que tinha problemas com processos em curso no STF e por isso seria prudente a troca na Polícia Federal. Isso é algo que gera uma grande preocupação “, afirmou.
Depois, completou: “Presidente me disse que queria alguém que fosse de seu contato (no comando da PF), que ele pudesse ligar, ter acesso a relatórios de inteligência e isso não é papel do presidente. A autonomia da Polícia Federal, na aplicação da lei, seja a quem for, isso é um valor fundamental que temos que preservar em um estado de direito. Disse isso ao presidente expressamente. Não entendi apropriado. O problema não é alguém que entra, mas quem entra. Alguém que não consiga dizer não ao presidente me deixa dúvidas se vai conseguir dizer não em outras ocasiões”, declarou.
Para ele, apesar de legalmente ser atribuição do Bolsonaro indicar o diretor-geral da PF, ele não poderia concordar com uma intervenção de viés político. “Presidente tem a prerrogativa de fazer essas indicações, mas não tem uma causa consistente, essa interferência política é algo que eu não posso concordar”, disse.
3) Fraude em assinatura
“Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei a exoneração. Sinceramente fui surpreendido, achei ofensivo. Isso foi uma sinalização do presidente para não me ter no cargo”
Outra irregularidade levantada por ele foi o fato de a exoneração de Maurício Valeixo ter sido publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira com a assinatura dele, sem que isso tivesse acontecido.
“Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei a exoneração. Sinceramente fui surpreendido, achei ofensivo. Isso foi uma sinalização do presidente para não me ter no cargo”, disse.
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