Moro anuncia subprocuradora-geral para Secretaria Nacional de Justiça

Maria Hilda Marsiaj terá entre suas atribuições o departamento de recuperação de ativos e a orientação ao presidente em casos de indicações a tribunais

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 dez 2018, 19h03 - Publicado em 17 dez 2018, 17h29

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública disse que as indicações buscam nomes que tenham uma história profissional consistente com a política do novo governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, indicou nesta segunda-feira, 17, o nome da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto para a Secretaria Nacional de Justiça da pasta. Moro declarou que, ao aceitar assumir o cargo, Maria Hilda será afastada do Ministério Público Federal.

O ex-juiz federal enumerou que ficarão sob responsabilidade da secretaria ocupada por Maria Hilda Marsiaj o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Departamento de Políticas do Judiciário, que, nas palavras do futuro ministro, “orienta o presidente a nomeações no que cabe a ele em tribunais federais e nos tribunais superiores”.

Sergio Moro disse que as indicações buscarão nomes “que tenham uma história profissional consistente com a política do governo, ou seja, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros com o crime”. Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) indicará ao menos dois nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão em 2020 e 2021, respectivamente, quando completam 75 anos, idade limite para ocupar o cargo.

Também serão responsabilidades da futura secretária nacional de Justiça os departamentos de registro sindical, que atualmente está no Ministério do Trabalho e foi foco de um esquema de corrupção revelado por VEJA em março de 2018, e o de migrações.

Asilo a Battisti foi ‘político-partidário’, diz Moro

Depois de anunciar o nome de mais um integrante de sua equipe no ministério, Sergio Moro foi questionado por jornalistas a respeito da decisão do presidente Michel Temer (MDB) de extraditar para a Itália o ex-militante italiano de esquerda Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios na década de 70. Para o futuro ministro, o entendimento de Temer foi “acertado” e reviu um asilo “político-partidário” dado a Battisti pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu mandato.

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Alvo de um mandado de prisão assinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Battisti está foragido da Polícia Federal.

“Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade, e o senhor Cesare Battisti foi condenado por homicídios na Itália, um país que tem um Judiciário forte e independente. Não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação. Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo que teve motivações político-partidárias, e em boa hora isso foi revisto. Não se pode tratar cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, declarou.