Moraes dá 48 horas para CPI da Pandemia explicar medidas contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a CPI da Pandemia se pronuncie em até 48 horas sobre a aprovação de medidas contra o presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 26, mesmo dia em que o relatório final da comissão pediu o indiciamento do chefe do Executivo por dez crimes. A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao Supremo a anulação das determinações, incluindo as quebras de sigilo de dados do Twitter, Facebook e Google, que detém o YouTube, e a suspensão de perfis nas mídias sociais.

De acordo com a solicitação, as plataformas devem mandar dados sobre as contas do presidente à Procuradoria-Geral da República, que está à frente das investigações, como os IPs (número de registro dos dispositivos em que as mídias foram acessadas), cópia integral do conteúdo no YouTube e dados cadastrais das contas. Os senadores também requisitaram a suspensão do acesso do presidente a todas as suas contas. Bruno Bianco, advogado-geral da União, recorreu ao STF no dia seguinte, alegando que a aprovação das medidas foi “ilegal e arbitrária”.

O pedido de quebra dos sigilos foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em sua justificativa, o parlamentar citou uma live feita pelo presidente na quinta-feira, 21, em que Bolsonaro associa a vacina contra a Covid-19 à Aids. “Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do presidente da República nos termos da Constituição por atos atentatórios às políticas públicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19”, escreveu Rodrigues.

Para a AGU esse argumento não é suficiente para quebrar os sigilos de Bolsonaro. De acordo com Bianco, não existe um real motivo para a quebra de sigilo que vá contribuir para os trabalhos de investigação da CPI da Pandemia.