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Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, ‘homem da mala’ da JBS

Ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), ele foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro de executivo da companhia

Por Da Redação Atualizado em 30 jun 2017, 19h00 - Publicado em 30 jun 2017, 17h25

O ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília desde o dia 3 de junho. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal após por ter recebido uma mala recheada com 500.000 reais de um executivo e delator da empresa.

Para o ministro, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”, foi aplacada a possibilidade de Rodrigo Rocha Loures cometer novos crimes, principal condição à determinação de prisão preventiva. “Em homenagem ao tratamento isonômico”, Fachin também considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio encarregado por ele de receber 2 milhões de reais da JBS.

Na decisão, Edson Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por outras medidas. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas”, escreveu o ministro.

O deputado da mala será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher domiciliarmente entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

  • Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley Batista, em conversa gravada pelo empresário, como homem de “sua mais estrita confiança” para ajudá-lo em qualquer assunto envolvendo questões da empresa no governo, a exemplo da demanda da JBS ao Planalto por ajuda em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia, usina hidrelétrica do Grupo J&F em Cuiabá, e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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    Na noite do dia 28 de abril, agentes da Polícia Federal filmaram Rodrigo Rocha Loures saindo de uma pizzaria paulistana com uma mala à mão, onde estavam alocados 500.000 reais. Entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud, o valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver a pendência da JBS no Cade. Rocha Loures devolveu o dinheiro no dia 25 de maio.

    Na denúncia contra o presidente e seu ex-assessor, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o dinheiro era destinado a Michel Temer. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia.

    Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”.

    A denúncia oferecida pelo procurador não pode ser instaurada diretamente no STF. A acusação foi remetida à Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.

    Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures se tornam réus. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias.

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