Ministro do TCU e ex-presidente da Câmara são alvos da Lava Jato

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB)

Por Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 dez 2016, 17h25 - Publicado em 5 dez 2016, 09h21

O ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB, costuma fazer anotações num papel enquanto fala. Ao final da conversa, ele lança a folha num triturador e descarta os fragmentos numa lata de lixo posicionada embaixo de sua mesa. O intuito desse ritual, segundo pessoas próximas, é um só: evitar que os seus manuscritos caiam nas mãos erradas ou sejam coletados numa eventual operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O que Vital mais temia ocorreu na manhã desta segunda-feira: o ministro do TCU e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, acordaram com policiais batendo à sua porta.

Alvos da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Deflexão, Vital e Maia são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. Naquela época, Vital era o presidente da CPMI, enquanto Maia era o relator, responsável por elaborar um relatório final sobre os trabalhos dos parlamentares. De acordo com documento da Procuradoria-Geral da República, obtido por VEJA, a busca e apreensão deflagrada nesta manhã tem como objetivo “coletar elementos probatórios comprobatórios da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, mediante favorecimento de empresários que deixariam de ser convocados a depor”. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB).

As investigações desse caso começaram quando o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, revelou, em sua colaboração premiada, que a CPMI da Petrobras foi utilizada para fazer negociatas. O relato do ex-parlamentar petista foi confirmado por outros delatores, como os lobistas Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além de depoimentos de dirigentes da construtora Engevix.

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“No curso da investigação, foram colhidos elementos indicativos da atuação direta do presidente da CPMI da Petrobras, o então senador da República Vital do Rêgo, na obstrução dos trabalhos da Comissão em benefícios de empreiteiros potencialmente investigados”, diz a Procuradoria-Geral da República.

Segundo investigadores da Lava Jato, há indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros 5 milhões de reais para a sua campanha ao governo da Paraíba. A metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa dois, numa transferência feita pela empreiteira à Construtora Planíce, que também é alvo de busca e apreensão.

Já o deputado federal Marco Maia é suspeito de ter recebido 200 000 reais em propina em espécie. O dinheiro teria sido entregue por Júlio Camargo a um operador do ex-presidente da Câmara. O lobista disse que os recursos foram entregues a uma pessoa chamada Evandro. Depois, retificou o seu depoimento e afirmou que as quatro parcelas de 50 000 reais destinadas ao petista foram recebidas por Luiz Gerber, que também é alvo da operação deflagrada nesta manhã. O gerente de relações institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à PF a identidade do emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa dois. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara.

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Em setembro, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, afirmou, num depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, que Maia solicitou 1 milhão de reais para blindar a empresa na CPMI da Petrobras. “O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo”, disse Pinheiro. O empreiteiro disse que repassou a propina a um empresário chamado “José”, indicado por Maia.

A nova fase da Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, ocorre quase oito meses após o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) ter sido preso em Curitiba pelos mesmos motivos que tornaram Vital e Maia alvos de busca e apreensão nesta manhã. Gim já foi, inclusive, condenado em outubro pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em primeira instância, a dezenove anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação, cometidos durante a CPMI da Petrobras em 2014. Naquela época, Gim era vice-presidente da comissão — e teria negociado, ao lado de VItal, propinas com empreiteiros que tinham contratos com a estatal. O ex-senador teria solicitado aos donos de construtoras 30 milhões de reais para evitar requerimentos de convocação dos empreiteiros para prestar esclarecimentos perante os parlamentares, segundo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Uma parte dessa propina teria sido paga pela OAS por intermédio de uma doação feita a uma paróquia no Distrito Federal.

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Procurado, o advogado Daniel Gerber, que defende seu pai, Luiz Gerber, e Marco Maia, disse que os seus clientes já se colocaram à disposição da Justiça para esclarecer eventuais dúvidas dos investigadores. O ministro Vital do Rêgo afirmou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa: “Com relação à diligência ocorrida na manhã de hoje, quero manifestar meu respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais. Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração. Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito”.