Ministro do STF rejeita pedido para anular delação de Youssef

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido do empreiteiro Erton Medeiros, diretor da divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, para anular o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos principais colaboradores da Justiça na Operação Lava Jato. A defesa alegava, com base em um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que as informações e provas apresentadas por Youssef seriam inválidas porque o acordo foi celebrado com alguém com “personalidade reconhecidamente voltada ao crime”.

Uma das teses dos advogados era a de que o próprio Youssef descumpriu um acordo de delação que fechou com o Ministério Público em 2003, no âmbito das investigações do caso Banestado, porque teria continuado a cometer crimes e omitido informações relevantes para as investigações, como a prática de crimes envolvendo o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. A defesa do dirigente da Galvão Engenharia explorava ainda decisões da Justiça Federal do Paraná que haviam classificado o doleiro como um “criminoso profissional”.

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“O próprio Estado-acusador havia reconhecido que o delator seria um criminoso profissional há no mínimo vinte anos, que já desrespeitou um acordo anterior. Portanto, de que forma seria ele digno de confiança estatal e, portanto, dotado de pressuposto inerente à condição de delator?”, questionam os advogados do empreiteiro.

Erton Medeiros está preso desde novembro do ano passado e é réu pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. De acordo com o Ministério Público, o executivo ofereceu propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Dias depois de ter sido levado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Medeiros afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para Shinko Nakandakari, emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo.

A defesa de Erton Fonseca chegou a enviar notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, é de junho de 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.