Ministro do STF mantém corte de supersalários do Senado

José Antonio Dias Toffoli rejeitou pedido de servidores do Senado que recebiam acima do limite constitucional de 28.000 reais mensais

Por Gabriel Castro, de Brasília
31 dez 2013, 11h47

O ministro do STF, José Dias Toffoli (Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira um pedido de liminar de servidores do Legislativo e manteve o corte nos supersalários de funcionários do Senado Federal.

Toffoli indeferiu um pedido feito pelo Sindilegis, que representa os funcionários do Legislativo federal. A entidade questionava uma decisão do Tribunal de Contas da União que, além de determinar o corte nos vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional – 28.000 reais -, ordenou a devolução do dinheiro recebido indevidamente. O sindicato afirma que horas extras e gratificações pelo exercício de cargos de chefia estão fora do limite constitucional.

Sem se aprofundar no mérito da discussão sobre os supersalários, o ministro Dias Toffoli afirmou que a concessão da liminar poderia prejudicar os cofres públicos. “É necessário aguardar o trâmite natural da ação para o exame das teses jurídicas ali debatidas”, afirmou.

A auditoria do TCU que motivou o fim dos pagamentos irregulares identificou 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional. A estimativa é que, mantido o corte, ocorra uma economia de 3,3 bilhões de reais em cinco anos.