Ministro do STF defende debate sobre descriminalização da maconha

Barroso defende que pessoas flagradas com pequenas quantidades de maconha são enviadas a presídios de onde saem pior do que entraram

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 19 dez 2013, 13h03

O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal (Fellipe Sampaio /SCO/STF/VEJA)

Na última sessão plenária do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira o debate sobre a descriminalização da maconha e utilizou como argumento a tese de que o entorpecente não torna os usuários “antissociais”. Para o ministro, o debate sobre o tema deve ocorrer de forma “pragmática”, já que é preciso “reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país”. Para Barroso, a realidade aponta que atualmente pequenos traficantes são encarcerados e acabam se tornando “pós-graduados” em criminalidade.

“A minha constatação pior é que esses jovens, geralmente negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime e pessoas muito piores do que eram antes, quando entraram. Por esta razão, que em relação à maconha, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir acerca de uma opção filosófica e mais a circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, afirmou o magistrado.

O plenário julgava dois habeas corpus que questionavam se os réus poderiam ser beneficiados com atenuantes de pena por serem primários, com bons antecedentes, não se dedicarem às atividades criminosas e não integrarem organização criminosa.

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Em sua manifestação, Barroso destacou que não discutia o papel dos usuários na cadeia do tráfico de drogas, e sim a necessidade de prender pequenos traficantes ou a “conveniência de uma política pública que manda para as penitenciárias jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem pós-graduados em criminalidade”. “Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portarem quantidades que caracterizaram tráfico, mas que não eram significantes de maconha”, opinou o ministro.

“O foco do meu argumento não é a questão do usuário, não que considere esse foco desimportante. [A preocupação é] reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio de Janeiro. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico a esses barões do tráfico, que oprimem essas comunidades porque eles conseguem oferecer utilidades e remuneração maiores que o Estado e o setor privado em geral”, completou.

No Congresso tramita uma proposta que endurece punições para traficantes de drogas – mas só para grandes traficantes. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto de lei aumenta de cinco para oito anos a pena mínima para chefes do narcotráfico e oferece oportunidades de ressocialização para usuários em tratamento, como reserva de vagas de emprego em obras públicas.