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Ministro da Justiça pede exoneração do cargo de procurador-geral adjunto

Wellington César Lima e Silva é alvo de ação no Supremo que pede a suspensão de sua nomeação ao cargo justamente por ser procurador do Ministério Público da Bahia

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pediu exoneração do cargo de procurador-geral adjunto do Ministério Público da Bahia. A deposição foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado desta segunda-feira.

Silva é alvo de pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão de sua nomeação ao cargo. Ele assumiu o ministério na última quinta-feira. O PPS, autor da ação, sustenta que, por ser procurador de Justiça, Wellington César não pode assumir o cargo pelo princípio da separação dos poderes e pelo fato de que o MP ocupa posição de total autonomia e independência.

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O partido argumenta que a Constituição Federal veda a possibilidade de que procuradores exerçam qualquer função pública, com exceção da de professor. O STF deve julgar o pedido nesta quarta-feira.

Apesar da exoneração, Wellington César continua integrando o quadro do MP baiano. O pedido de exoneração trata apenas do cargo de procurador-geral adjunto do Ministério Público da Bahia.

(Da redação)