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Ministro da Justiça defende prisão de condenados em 2ª instância

Torquato Jardim afirmou que há 'uma enormidade de habeas corpus' no STF, que vai analisar novamente a questão. Ministros indicam que podem mudar votos

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 30 out 2017, 17h17 - Publicado em 30 out 2017, 17h12

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e o STF, dividido, examinará o assunto novamente. Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.

“A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. “Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior”, defendeu.

A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Na última terça-feira, em São Paulo, Moro declarou que o Supremo teve sensibilidade para perceber que “justiça sem fim é justiça nenhuma”. O magistrado lembrou que alguns integrantes do STF afirmam, agora, que podem rever sua posição. Ele disse, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra.

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Para Torquato Jardim, existe “uma enormidade de habeas corpus” no Supremo, mas é preciso aceitar que o julgamento probatório ocorre, de fato, na segunda instância. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mostrou-se favorável à prisão somente após um recurso especial passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já é a terceira instância. Procuradores da Lava Jato sustentam, por sua vez, que brechas na lei facilitam inúmeros recursos por parte dos acusados, fazendo até mesmo “caducar” a punição.

O caso Battisti

Sobre o futuro do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, cuja condição de refugiado o governo do presidente Michel Temer pretende revogar e extraditá-lo para a Itália, Torquato afirmou que “não fica bem para a imagem do Brasil manter Battisti aqui”. “Há vários acordos com a Itália suspensos por causa disso”, completou.

Na última terça-feira, o ministro do STF Luiz Fux, relator do caso, decidiu transformar em reclamação o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano para impedir sua extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento foi adiado e não há previsão para que seja retomado.

Cesare Battisti foi preso em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia, no início deste mês. Acusado de evasão de divisas, ele afirmou à Polícia Federal que iria apenas “pescar” no país vizinho. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que ele pode responder em liberdade à ação.

Condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo e pela participação em quatro homicídios, Battisti está no Brasil desde 2007. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição do italiano e autorizou a permanência dele no Brasil.

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