Ministério Público detecta fraude de 84 empresas no IPTU
Em parceria com fiscais da prefeitura, empresários reduziam metragem de empreendimentos, e chegavam a pagar apenas metade do imposto devido
O Ministério Público de São Paulo encontrou indícios de que 84 empresas reduziram, por meio de fraude, os valores devidos do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na capital paulista, em parceria com fiscais da prefeitura. Mediante pagamento de propina aos auditores fiscais tributários, as empresas conseguiam alterar a metragem de grandes construções para pagar menos imposto. O esquema vinha sendo investigado desde o fim do ano passado, a partir de documentos apreendidos com os integrantes da máfia de auditores que desviou um montante estimado em até 500 milhões de reais do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que investiga delitos de ordem econômica, afirmou que entre cinco e dez auditores participavam da fraude no IPTU, além do grupo que também desviou o ISS. Mendroni disse que o rombo no Tesouro Municipal é de quantia milionária.
A lista das 84 empresas incluiu shoppings centers, universidades e grandes construtoras que fizeram atualizações cadastrais desde 2009. Os documentos foram apreendidos com o auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, que chegou a ser preso e foi liberado após fechar acordo para colaborar com a investigação do ISS.
Os auditores cobravam propina ao visitar as obras. Eles calculavam a área dos imóveis correta, mas lançavam somente metade do tamanho no sistema eletrônico. Como a área serve de base para calcular o IPTU, o dono tinha pagava metade no carnê da prefeitura e a outra metade para os auditores fiscais. O esquema seria vantajoso para os donos de empreendimentos porque os auditores cobravam sua ‘parcela’ somente no primeiro ano de pagamento – nos anos seguintes, os empresários pagavam somente a metade do valor devido à prefeitura.
Segundo Mendroni, essa era apenas uma das formas de fraude no IPTU. Há dois outros esquemas de sonegação do tributo em investigação. O promotor afirmou que os fiscais tinham um “acordo” com os contribuintes (empresas ou pessoas físicas). “Trabalhamos com a forte hipótese de os empresários estarem envolvidos na fraude e não serem vítimas somente”, disse Mendroni.
A Controladoria Geral do Município analisou fotos de satélite para verificar a metragem das áreas. Fichas cadastrais de imóveis preenchidas à mão por Magalhães tinham registros diferentes dos arquivos da prefeitura. Em alguns casos, a metragem real dos imóveis era o dobra daquela sobre a qual os auditores calculavam o IPTU. Como exemplo, o promotor citou um imóvel com área de 3.000 metros quadrados nos arquivos da prefeitura, enquanto as fotos aéreas indicam cerca de 6.000 metros quadrados.
O Ministério Público pode indiciar os servidores e representantes de empresas envolvidos por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O pagamento de IPTU foi investigado, em 2009, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal paulistana. À época, o presidente da CPI era o vereador Aurélio Miguel (PR) e o relator, Antonio Donato (PT). Ambos foram indicados como beneficiários de propina pelos auditores investigados na máfia do ISS. Os parlamentares negam.
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