Ministério Público contesta 613 candidaturas no país

O Ministério Público Eleitoral já contestou na Justiça 613 candidaturas a cargos eletivos neste ano, 47% delas (289) enquadradas na Lei da Ficha Limpa.

Nas eleições de 2012, as novas regras de inelegibilidade já haviam barrado 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram analisados 3.366 recursos envolvendo a lei.

De acordo com balanço parcial das Procuradorias Regionais Eleitorais, o maior número de impugnações ocorreu em Mato Grosso, com 89 casos – três com base na Lei da Ficha Limpa. Rio Grande do Norte e Piauí aparecem na sequência, com 86 e 79 casos, respectivamente. No Rio de Janeiro, todas as 35 candidaturas questionadas pelo Ministério Público na Justiça envolvem candidatos considerados fichas sujas. O caso mais notório no Estado é o do ex-prefeito César Maia (DEM), que pretende disputar uma vaga no Senado.

As estatísticas sobre impugnações de candidatos ainda são provisórias porque ainda não contabilizam todos os Estados. Em São Paulo, por exemplo, a Procuradoria Regional Eleitoral tem até o próximo sábado para analisar o primeiro edital com o nome dos candidatos divulgados por partidos e coligações. No Estado, também precisarão ser analisados mais dois editais com pedidos de registro de candidatura.

A Lei da Ficha Limpa prevê catorze hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, dos que foram condenados em processos criminais por órgão colegiado e dos que renunciaram aos mandatos eletivos para evitar processos de cassação.