No dia 6 de dezembro, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou o nome de Damares Alves para liderar o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Brasil soube, na ocasião, que a Pasta de Damares Alves terá também a Fundação Nacional do Índio sob sua tutela. Ademais, está sendo cogitada a possibilidade de a ministra assumir o comando das atividades da Fundação Palmares.
De partida, o desenho do novo ministério causa desassossego. A assemblage de pautas distintas que o governo Bolsonaro anunciou aflige. É uma indicação de que as muitas especificidades de cada revés que a pasta deverá contornar podem estar sendo ignoradas. A colagem de temas que pedem repertórios substantivamente particulares e sofisticados para a sua compreensão e administração deixa muitas e muitos legitimamente inquietos. O temor é que assuntos diversos sejam jogados num mesmo balaio por ser considerados de menor importância.
Em novembro, Bolsonaro afirmou à imprensa que criaria um ministério que envolveria “tudo isso aí, mulher, igualdade racial, tá certo?”. A escolha chula de palavras já perturbou muita gente. O anúncio da pasta deixou bem claro que a percepção da equipe de Bolsonaro é que agendas complexas vulgarmente chamadas de agendas “das minorias”, as políticas identitárias e as difíceis disputas que recheiam a pauta dos direitos humanos são tudo uma mesma coisa. Uma mesma coisa a ser pensada sempre tendo em mente os interesses da família, tão caros aos conservadores e tão controversos aos olhos progressistas.
O perfil da ministra Damares também desassossega. Advogada e pastora evangélica sergipana, é assessora desde 2015 do senador Magno Malta (PR). Tem um currículo, a princípio, interessante: sua militância contra a pedofilia, em defesa dos direitos das crianças e em defesa das mulheres pescadoras de seu estado anima. Contudo, se observamos a trajetória de Damares com desvelo, há motivo para preocupação.
Ela repete em entrevistas que “é o momento da Igreja governar (sic)”, uma afronta à laicidade do Estado, qualidade determinante do estado de direito. Está disposta a representar as mulheres do Brasil mas é hostil com o movimento feminista brasileiro, debocha de suas conquistas e de seu incontestável vigor. Recentemente, a título de exemplo, ela disse que as feministas são responsáveis pela “guerra entre homens e mulheres” e que a mulher “nasce para ser mãe”. E mais: defende a família, mas apenas aquela cujo modelo lhe apetece — composta de um casal heteroafetivo e filhos biológicos.
Damares disse, ao ser confirmada para o cargo: “Eu tenho entendido que dá para ter um governo de paz entre o movimento conservador, o movimento LGBT e os demais movimentos”. Torçamos para que essa faceta tolerante e disposta ao diálogo seja a real ministra, em vez de uma Damares que impõe suas ideias e desrespeita sistematicamente qualquer posição dissonante da sua. E oxalá seja possível dirigir com diligência essa estranha confluência de agendas.
Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2018, edição nº 2613