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Michel Temer vira réu pelo inquérito dos Portos

Ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas em troca da edição do decreto dos portos, de 2017

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) virou réu pela quinta vez na Justiça, agora pelo chamado inquérito dos portos, que investiga Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na suspeita de que o ex-presidente recebeu propina em troca do favorecimento a empresas do setor portuário com o decreto dos portos, de 2017

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2018. Com o fim do mandato do emedebista, o caso foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Além do ex-presidente, se tornam réus com a decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o policial aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, o sócio deste, Carlos Alberto Costa, e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, do grupo Rodrimar.

Quando presidente, Temer sancionou o decreto 9.048/2017, conhecido como “decreto dos portos”, que ampliou por até setenta anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário. Os investigadores apontaram o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente por meio de empresa.

Ao todo, na denúncia, a PGR aponta movimentação indevida de 32,6 milhões de reais. As negociações entre as partes, segundo Raquel Dodge sustentou na acusação, começaram em 2013, quando Temer ainda era vice-presidente, e foram intermediadas por Rocha Loures, que foi assessor especial e deputado federal.

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente, definiu a denúncia do Ministério Público como “mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos”. “Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada”.

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Cinco vezes

Essa é a quinta vez que o ex-presidente Michel Temer se torna réu na Justiça. Antes, já haviam sido aceitas duas denúncias na Justiça do Rio de Janeiro, relacionadas às obras da usina de Angra 3, uma na Justiça de São Paulo, sobre a reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer; e outra na Justiça de Brasília, a respeito da mala de 500.000 reais que Rocha Loures recebeu de um emissário do empresário Joesley Batista quando, segundo o Ministério Público, agia em nome do ex-presidente.

Ainda há mais uma denúncia pendente de análise contra Michel Temer, a que diz respeito ao inquérito do chamado “quadrilhão do MDB”, suposta articulação entre o ex-presidente e outros integrantes do partido com o objetivo de promover desvios em empresas estatais, de acordo com a acusação.

Existem mais quatro inquéritos abertos investigando o ex-presidente: um que apura outros fatos da delação de executivos da JBS, de Joesley, para além dos que embasaram a denúncia da PGR; outro sobre um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, no qual Temer teria pedido 10 milhões de reais ao empresário Marcelo Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira; mais um relacionado ao setor portuário, sobre um contrato de 375.000 do Porto de Santos; e um último sobre um contrato da Argeplan, empresa de Coronel Lima, com o Tribunal de Justiça de São Paulo.