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Metade dos governadores quer mais recursos para saúde

Apesar de defenderem a regulamentação da Emenda 29, políticos ainda não sabem como vão cumprir o patamar mínimo destinado à área

A queda de braço entre os parlamentares e o Palácio do Planalto para a votação da Emenda 29, que regula os repasses para a saúde, deixa em papel coadjuvante os maiores interessados no assunto. São os governos estaduais os mais afetados pelo projeto, que vai definir, afinal, o que pode ser chamado de gasto com saúde.

Pela Emenda 29, em vigor desde 2000, os estados são obrigados a destinar 12% de suas receitas à saúde e os municípios, 15%. Para o Ministério da Saúde, o grande problema está nos estados. O órgão aponta diversas irregularidades nos orçamentos estaduais para o setor – em que são declarados gastos com fundos habitacionais, pensões e até com compra de leite. A regulamentação em jogo no Congresso servirá para acabar com a farra dos governos ao determinar o que pode entrar nessa conta.

Ainda assim, a maioria dos governadores ouvidos pelo site de VEJA diz ser favorável à aprovação da Emenda 29 sem que haja a criação de um novo imposto – ponto previsto no texto que deve ser derrubado na Câmara. Dos 27 governadores procurados, catorze declararam ser a favor da regulamentação da emenda. Seis deles colocaram como condição a retirada de uma nova CPMF do projeto e outros treze não responderam ou preferiram não se posicionar.

No entanto, quase metade dos 27 governos estaduais e distrital não atingiria o patamar do 12% se a regulamentação já tivesse sido aprovada, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), órgão do Ministério da Saúde. Em 2008, avaliação mais recente, treze estados não contribuíram com a parcela mínima se descontadas as despesas que não são consideradas gastos em saúde segundo o CNS.

Somente o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defende a aprovação do texto do jeito que ele está no Congresso. “Os recursos hoje disponíveis não são suficientes e é importante financiar a saúde pública”, afirmou. No entanto, o surgimento da Contribuição Social para a Saúde (CSS) tem poucas chances de passar pela Câmara.

Fechando a conta – Alguns governadores que não defendem um novo imposto esperam uma ajuda extra da União. “Os estados e os municípios já arcam com responsabilidades demais, é importante a contrapartida federal”, disse André Puccinelli (PSDB), governador do Mato Grosso do Sul. O Ministério da Saúde não prevê o repasse de novos recursos para os governos, principalmente porque o patamar mínimo do orçamento destinado à saúde já está em vigor desde 2000.

A regulamentação da Emenda 29 impediria os estados de jogar gastos absurdos na conta da saúde. Entrariam no orçamento somente ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito na área. “É preciso ficar estabelecido, de forma clara, que os recursos serão destinados para saúde, evitando que eles sejam desviados para outros fins – como para saneamento, por exemplo”, alerta Tarso Genro (PT), governador do Rio Grande do Sul. O estado, no entanto, foi o segundo que mais inflou o orçamento no período de 2004 a 2008, segundo o Ministério da Saúde. Procurado, o governo do Rio Grande do Sul alegou que os baixos repasses para a saúde são herança de governos anteriores e afirmou que vai aumentar os repasses na área para alcançar o patamar exigido por lei.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) declarou que pretende cumprir as metas do projeto a partir de 2012, retirando da conta do orçamento “ações como repasses de recursos ao programa de assistência à saúde do funcionalismo e para o Hospital da Polícia Militar” não considerados como gastos na área pelo Conselho Nacional de Saúde.

O difícil é saber como os governos, da noite para o dia, cobrirão os cerca de 2 bilhões que todos os anos são declarados como gastos na área e desconsiderados pela resolução que regulamentará a Emenda 29.