Mesa Diretora da Câmara adia decisão sobre cassação de Maluf

Parlamentares apresentaram pedido de vista coletiva por entenderem que ainda existem dúvidas sobre o caso junto ao Supremo

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 8 ago 2018, 15h39 - Publicado em 8 ago 2018, 12h51

O deputado Paulo Maluf: gasto de 2.500 reais da verba indenizatória com telefonemas em pleno recesso parlamentar — Maluf: condenado e preso, mas ainda deputado (Janine Moraes/Agência Câmara/VEJA)

A Mesa Diretora da Câmara adiou para a próxima terça (14) a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Os integrantes se reuniram na manhã desta quarta 8 e apresentaram um pedido de vista coletivo ao processo por entenderem que a Casa ainda precisa esclarecer algumas dúvidas que persistem sobre o caso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin determinou que a Mesa Diretora da Câmara cassasse o mandato parlamentar de Maluf sob o argumento de que, estando preso, ele não poderia realizar o seu trabalho como deputado. De acordo com a Constituição, quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara, poderá ter seu mandato encerrado por decisão da própria direção da Casa.

Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou o STF por entender que, neste caso, o deputado não está faltando porque quer. O seu suplente também foi nomeado e, por isso, o mandato não estaria sem representação. O STF ainda não respondeu à Câmara.

A ordem do STF foi dada depois que Maluf foi condenado pela Corte a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Ele foi preso em dezembro do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal.

Para o corregedor da Casa, Evandro Gussi (PV-SP), outra dúvida ainda persiste porque a Constituição também determina que, em caso de condenação criminal, a cassação do mandato parlamentar cabe somente ao plenário da Câmara. “A intenção da Câmara é decidir o mais rápido possível essa questão, mas é inegável que se trata de um caso de muita complexidade”, disse.

“A Câmara tomou uma decisão sensata de adiar até para que o próprio presidente e o corregedor possam pegar mais informações junto ao Supremo”, afirmou o advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, representante de Maluf. Ele também participou da reunião.

De acordo com ele, o processo de Maluf ainda não teve o acórdão do trânsito em julgado publicado e, por isso, ainda caberia recurso. Sobre a determinação do encerramento do mandato por falta, Kakay disse entender que o deputado, neste caso, não está faltando, já que o seu suplente assumiu.

Kakay defendeu ainda a tese de que a palavra final deveria caber ao Legislativo. “Neste momento o STF pode muito mas não pode tudo. Em um regime democrático tem que haver esse fortalecimento do poder Legislativo”. Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.