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Mensalão: Empate deixa indefinida situação de petistas e ex-ministro

Julgamento dos petistas Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto terminou com placar em 5 votos a 5

Os votos condenatórios dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, levaram nesta quarta-feira a um cenário de empate em relação à culpa ou inocência dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Os magistrados, únicos que não haviam se pronunciado sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra os três réus, entenderam que todos eles sabiam que os recursos que receberam do esquema do valerioduto eram ilegais e, por diversos estratagemas, tentaram conferir aparência lícita a um dinheiro sujo.

Com isso, cinco ministros – Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello – os consideraram inocentes e outros cinco – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto – apontaram provas para a condenação dos réus. O veredicto sobre como ocorrerá o desempate só será anunciado na etapa de definição das penas de todos os réus, mas a tendência é que seja adotada a situação mais favorável aos acusados.

Ao contrário de outros parlamentares também réus no mensalão, Paulo Rocha e João Magno não foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção passiva. Como integravam o principal partido do primeiro governo do ex-presidente Lula, a procuradoria-geral da República (PGR) não os imputou a acusação de terem vendido votos no Congresso Nacional. Ainda assim, pediu a condenação dos dois por terem se valido do esquema criminoso para receber dinheiro. Os dois ex-deputados alegam que os recursos foram obtidos para quitar dívidas de campanha, mas o argumento não foi aceito pelos três ministros que votaram nesta quarta-feira no STF.

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Impunidade – No caso de Paulo Rocha, que embolsou 920 000 reais do esquema, o ministro Gilmar Mendes destacou que os recursos foram recebidos com o envio da assessora do ex-deputado, em alguns casos em quartos de hotel, e com cheques nominais à agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério. Em seu voto, Mendes ainda fez o alerta de que esse conjunto de indícios de lavagem, se ignorados pela corte, “abriria as portas da impunidade”.

“Se todos esses elementos não são suficientes para demonstrar à saciedade o conhecimento do réu sobre a origem escusas do dinheiro, penso de a corte exige do Ministério Público quase uma prova diabólica, uma prova impossível e praticamente escancara a porta da impunidade”, ressaltou o ministro. “Se ajustes com pessoas que não integram o partido, o não uso dos meios formais de transferência, a movimentação de quantias vultosas em espécie, o uso de empresa prestadora de serviços à administração (agência de publicidade SMP&B), o recebimento em quarto de hotel e a situação precária do partido não são referenciais válidos, penso que a corte precisará explicitar quais são”, completou o magistrado.

Ao condenar também o ex-deputado João Magno, que recebeu 360 000 reais, Gilmar Mendes citou o fato de que o ex-parlamentar admitiu conhecer o publicitário Marcos Valério, de cujas empresas saíram os recursos embolsados pelo então deputado, e disse que o congressista sabia que o dinheiro não havia saído dos caixas do PT. O ministro lembrou, por fim, haver provas de que o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que recebeu quase 1 milhão de reais do valerioduto, tinha consciência de que o dinheiro era sujo e que tentou mascarar a origem ilícita e a natureza criminosa dos valores.

“A conduta em que tais acusados incidiram mostra-se impregnada do dolo determinado ou dolo direto”, disse, na sequência, o decano do tribunal, Celso de Mello. Para ele, está claro que os acusados agiram com a intenção de cometer o crime.

O ministro lembrou que os réus “se dirigiam, por si ou por interpostas pessoas a agências do Banco Rural para receber centenas de milhares de reais em espécie mediante resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, sem qualquer registro formal dos reais beneficiários dos valores, ocultando a origem, localização e movimentação dessas vultosas somas de dinheiro”.

Celso de Mello ressaltou ainda que a conduta dos réus acabou, no fim das contas, por ludibriar os órgãos de controle, que “foram levados a lançar em seus registros cadastrais informações totalmente divorciadas da realidade das operações efetuadas”. “Tudo com o intuito voluntário e consciente de mascarar, mediante o emprego de métodos artificiosos e fraudulentos, a origem ilícita e a própria natureza criminosa dos valores assim repassados aos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto”, resumiu.

Malandragem – Ao encerrar a análise da acusação de lavagem de dinheiro contra os três réus, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, resumiu a intenção dos acusados de cometer o crime. Para ele, a estratégia de receber os recursos, com amplas movimentações financeiras e cheques nominais à agência SMP&B, revelam o modo “malandro” como os saques eram feitos. “Tento fazer uma diferença entre engenharia financeira, que, me parece, era do conhecimento de praticamente todos e do modo heterodoxo, inusual, matreiro, para não dizer, malandro como os pagamentos e os saques eram feitos”, salientou.