Mensalão: defesa diz que petista não sabia da origem ilícita de dinheiro

Ex-deputado Paulo Rocha negou lavagem de dinheiro e disse que dinheiro do valerioduto foi usado para caixa dois

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro
14 ago 2012, 16h21

Em defesa apresentada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), acusado de ter recebido dinheiro do esquema do mensalão, disse que não sabia que a origem dos recursos que embolsou para supostamente pagar dívidas de campanha tinha origem ilícita. Réu por oito práticas de lavagem de dinheiro, ele reforçou o coro de que o dinheiro recebido do valerioduto foi utilizado para caixa dois de campanha.

De acordo com a acusação, Paulo Rocha recebeu 820 000 reais do esquema do mensalão, recursos que o ex-congressista classifica como caixa dois eleitoral. Parte do dinheiro que abasteceu as contas bancárias do petista, também conforme a denúncia, foi recebido pela assessora Anita Leocádia das mãos do próprio Marcos Valério de Souza. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a auxiliar do então deputado não era uma simples “laranja”. “Agia profissionalmente como intermediária de Paulo Rocha, tendo ciência que estava viabilizando criminosamente o recebimento de valores em espécie”, relata Gurgel.

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Crime sem antecedente – No STF, o defensor de Rocha também colocou em xeque o conceito de “organização criminosa”, utilizado pelo Ministério Público para descrever o modo de atuação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da cúpula do PT na corrupção dos mensaleiros. Ele argumentou que não existe na legislação penal brasileira o conceito de “organização criminosa”. A legislação estabelece que só ocorre lavagem de dinheiro se ela for precedida de outro crime. Como o STF já entendeu, em uma decisão da 1ª Turma, que a lei não define o que é organização criminosa, não haveria, na interpretação do advogado, razão para se condenar Paulo Rocha por lavagem.

Anita Leocádia – Como têm feito os advogados de funcionários responsáveis por sacar o dinheiro do valerioduto, o representante de Anita Leocádia, Luiz Maximiliano Mota, afirmou que sua cliente não sabia a origem dos recursos e apenas cumpria ordens superiores. Anita, ex-assessora do deputado Paulo Rocha (PT-PA), era quem retirava para o petista os recursos oriundos do valerioduto. Ela é acusada de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“Anita estava cumprindo uma ordem superior que demandava o pagamento de uma conta”, justificou o advogado. Além de afirmar que a ré desconhecia a origem dos recursos que movimentava, ele negou que o dinheiro era fruto de um esquema de compra de apoio político. “A única prova a respeito da Anita foi favorável a ela, porque deu amparo à demonstração de que esses valores por ela sacados foram usados para pagamentos de campanha”, justificou o advogado.