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Mensalão: condenação do Rural vai impactar julgamento de outros bancos

Punição ao banco delimita o entendimento sobre o crime de gestão fraudulenta

Por Laryssa Borges - 8 set 2012, 08h28

“A decisão do Supremo leva os bancos a ter muito mais cautela em qualquer investimento que se faça a políticos”

A condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos dirigentes do Banco Rural no processo do mensalão delimitou o entendimento da Corte sobre o crime de gestão fraudulenta e poderá impactar futuros julgamentos envolvendo instituições financeiras acusadas de falcatruas contábeis.

No mensalão, os executivos Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram condenados por burlar o sistema financeiro e conceder empréstimos fictícios ao PT e a empresas de Marcos Valério de Souza, o operador do esquema de corrupção. Em parceria com o publicitário, o Rural atuou para financiar a compra de votos de deputados e adotou artifícios fraudulentos para impedir que o Banco Central ou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) descobrissem a estratégia.

Ao julgar o caso do Banco Rural, os ministros reforçaram que determinados pontos cruciais têm de ser seguidos pelos demais bancos: um alto executivo não pode, por exemplo, ignorar deliberadamente e sem justificativa plausível sucessivos pareceres técnicos contra a concessão de empréstimos. Tampouco não é dado a eles o direito de argumentar que renovações de empréstimos sem garantia ou com avais frágeis não são burla, mas “tentativa de salvar o crédito”.

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“O que discutirmos servirá aos advogados para que orientem as pessoas que atuam no sistema financeiro de acordo com as balizas e interpretações que serão fixadas pela Corte”, afirmou o ministro do STF José Dias Toffoli em seu voto.

Segundo advogados, com esses parâmetros, as instituições financeiras precisarão exigir garantias maiores de tomadores de recursos, em especial de políticos e de partidos. “A decisão do Supremo leva os bancos a ter muito mais cautela em qualquer investimento que se faça a políticos”, diz o tributarista Ives Gandra Martins.

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Saiba como foi o dia a dia do julgamento

Central de risco – O Banco Central já recebe informações sobre 480 milhões de operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas por mês. A central de risco de crédito do BC processa registros de todos os devedores com passivo acima de 1 000 reais. São 60,9 milhões de pessoas físicas e 3,5 milhões de empresas, embora não caiba à autoridade monetária classificar determinada suspeita como fraude ou não.

A imputação de que determinada ação é fraudulenta, segundo o BC, é de responsabilidade do Poder Judiciário. “Todos os bancos vão ter mais cuidado para emprestar a políticos ou partidos políticos, porque esses empréstimos podem ser interpretados mais duramente pela Justiça”, afirma Ives Gandra.

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Outros bancos – Com a decisão sobre o Rural, os parâmetros dos ministros do STF deverão ser observados por juízes de todo o país, responsáveis por julgar irregularidades em instituições financeiras. Suspeitas de fraude envolvendo os bancos PanAmericano e Cruzeiro do Sul, por exemplo, deverão ser analisadas já sob a nova ótica estabelecida pelo Supremo no mensalão.

A 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que aceitou no início do mês denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Pan-americano, vai julgar os réus por crimes contra o sistema financeiro aplicando a interpretação fixada pelo STF no caso do mensalão. O banco é suspeito de ter camuflado um rombo de 4,3 bilhões de reais.

O julgamento, em 1ª instância, de dirigentes do BMG por gestão fraudulenta – o banco é acusado de ser uma das vias de financiamento da compra de parlamentares – também deve ser balizado pela decisão da Suprema Corte sobre a concessão de empréstimos. Conforme o Ministério Público, o BMG liberou mais de 43 milhões de reais em empréstimos simulados ao PT e às empresas de Marcos Valério.

Diário do julgamento

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Acompanhe abaixo, dia a dia, as imagens, as frases, os comentários e as decisões que marcarão o julgamento dos 38 réus do processo.

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