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Mendes: STF pode rever fatiamento da Lava Jato

Após reunião com Eduardo Cunha, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a corte reveja sua decisão. 'As ramificações são preocupantes.'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira acreditar que a corte pode fazer uma “correção de rumo” na decisão que abriu brecha para o fatiamento dos processos da Operação Lava Jato. Segundo ele, a corte pode voltar a analisar “com muito cuidado” o veredicto que permitiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro ações sobre que não digam respeito diretamente à Petrobras.

Numa decisão que turva o futuro das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história brasileira, o Supremo decidiu na última quarta-feira que Moro não deve ficar necessariamente com as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os ministros julgaram um caso específico das investigações, a fase Pixuleco II, e determinou que o processo referente ao ex-vereador petista Alexandre Romano seja enviado de Curitiba para São Paulo e que o inquérito da senadora Gleisi Hoffmann saia das mãos do ministro Teori Zavascki, relator das ações do petrolão no STF.

Apesar de a decisão do tribunal ter sido tomada apenas no processo que envolve Romano e Gleisi, os efeitos são devastadores. A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3, não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mesmo depois da decisão do STF, o juiz Sergio Moro negou nesta semana pedido da construtora Odebrecht, feito ainda em agosto, para que as suspeitas contra a empreiteira não sejam julgadas em Curitiba.

“Certamente essa decisão [do STF] será passível de embargos de declaração e vamos ter que fazer um exame mais acurado. Não se trata de interpretar o velho Código de Processo Penal feito em 1941 à luz das condições à época reinantes. Mas estamos falando de uma organização criminosa. As ramificações são muito preocupantes e evidentes”, alertou nesta quarta-feira Gilmar Mendes. “É preciso que entendamos a conexão ou a continência no contexto da nova lei de organização criminosa, que está permitindo esses avanços com delação premiada e todos os bons resultados. É possível que se encontrem meios de fazer uma distinção e talvez fazer alguma correção de rumo. Espero que isso venha a ser feito”, completou ele.

Segundo o ministro, caso o Supremo não reveja a decisão que permitiu o fatiamento da Operação Lava Jato, “corremos o risco de ter que fazer um grande esforço de compartilhamento de provas entre Curitiba e outras instâncias”.

“É preciso que discutamos isso com muito cuidado”, declarou o magistrado após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).