Mendes diz que é possível incluir novas provas em ação que pede cassação de Dilma no TSE
Futuro presidente da Corte eleitoral, ministro afirma que, caso se comprove uso de propina em campanha da presidente, será algo de "seriedade inexcedível"
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia que é possível incluir novas provas, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato, no processo que pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
“Os fatos são pré-existentes. As provas é que são novas. E o momento (de incluir novas provas) é esse. Agora que abriu para instrução processual, encerrou essa fase de defesa”, disse o ministro, ao deixar sessão plenária da Corte eleitoral. De acordo com Mendes, o TSE deverá discutir ainda a possibilidade de inclusão das provas.
O PSDB pediu nesta terça-feira a inclusão das provas da 23ª fase da Operação da Lava Jato, batizada de Acarajé, na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) no TSE. A operação decretou a prisão temporária do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e Dilma, em 2010 e 2014.
Para Mendes, que irá assumir a presidência do TSE a partir de maio, se ficar comprovada a associação das investigações sobre Santana com a campanha presidencial, será algo de “seriedade inexcedível”. “Vai depender disso. O que está por trás?”, questionou o ministro. De acordo com ele, é preciso apurar se há uso de caixa dois em campanha e abuso de poder econômico, por exemplo.
“Se de fato, ao lado de pagamentos feitos aqui, ocorrem pagamentos no exterior, significa que a campanha foi financiada desta maneira. Isso precisa ser esclarecido”, completou Mendes.
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Segundo a investigação da Lava Jato, João Santana e sua esposa e sócia, Mônica Moura, são controladores da offshore Shellbill Finance S.A., aberta no Panamá. As contas da empresa teriam recebido ao menos 7,5 milhões de dólares entre 2012 e 2014, em pagamentos feitos pelo operador Zwi Skornicki e executivos da Odebrecht, por meio de offshores no exterior.
O site de VEJA revelou na semana passada que o juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da Petrobras. Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação de Dilma e Temer.
A defesa da presidente Dilma Rousseff tenta evitar a inclusão de provas da Lava Jato nas ações eleitorais.
O ministro ressaltou que ações de impugnação de mandato costumam durar de um a dois anos no TSE. A ação de impugnação de mandato proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer teve início em outubro do ano passado, após dez meses parada na Corte em discussões sobre a abertura do caso. Mendes defendeu ainda que o TSE decida de maneira célere sobre a possibilidade de unificação das quatro ações que correm na Justiça Eleitoral e podem gerar a cassação do mandato da petista em um só processo.
(com Estadão Conteúdo)
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