Marta Suplicy é absolvida de acusação de improbidade
Ex-prefeita de São Paulo havia sido condenada por dispensar licitação ao contratar ONG, mas TJ reverteu decisão de primeira instância
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu por unanimidade a senadora Marta Suplicy de uma acusação de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita da capital paulista (2001-2004). Marta, que recém trocou o PT pelo PMDB, havia sido condenada em primeira instância, mas apelou à 2ª Câmara de Direito Público, que reformou a decisão nesta terça-feira. O Ministério Público ainda pode recorrer da absolvição.
A denúncia do Ministério Público narra que, em 2002, Marta contratou sem licitação a Organização Não-Governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolver métodos contraceptivos em bairros das zonas Leste e Sul de São Paulo. Contudo, segundo o relator do recurso, desembargador Carlos Violante, a contratação feita por Marta não descumpriu a lei, uma vez que havia requisitos legais para a dispensa da licitação.
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O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Púbica de São Paulo, tinha condenado a ex-prefeita ao pagamento de multa e à perda de seus direitos políticos por três anos – o que poderia inviabilizar uma eventual candidatura de Marta a prefeita novamente, agora pelo PMDB, nas eleições do ano que vem.
Para o juiz, “houve infração do princípio da moralidade, já que a ré era intimamente ligada à entidade contratada”. Cunha Filho também estendeu a condenação à então secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Perez.
(da redação)
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