Mário Frias pede que investigação sobre Dark Horse fique apenas nas mãos de André Mendonça
Defesa do parlamentar do PL alega que eventual manutenção de investigação com Flávio Dino contraria regras de prevenção do STF
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28 ago 2026, 17h30 | Atualizado em 28 ago 2026, 20h34
A defesa do deputado Mário Frias apresentou uma questão de ordem ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a redistribuição de uma petição que está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Solicitou que a petição passe para as mãos do ministro André Mendonça, responsável pelos demais processos que apuram supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.
Uma iniciativa apresentada pelos deputados Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira foi protocolada dentro da ação relatada por Dino, relacionada à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.
O magistrado determinou que o pedido fosse retirado da ADPF para uma análise em separado. Apesar disso, a petição permaneceu sob sua responsabilidade. É justamente esse procedimento que a defesa de Frias contesta.
Na petição, a defesa do bolsonarista sustenta que o simples fato de um pedido de investigação ter sido apresentado dentro de uma ADPF não seria suficiente para definir quem deverá conduzir uma investigação criminal aberta posteriormente.
Argumenta ainda que o regimento interno da Corte prevê a prevenção entre processos efetivamente relacionados por conexão ou continência, mas não estabelece uma vinculação automática entre uma ação de controle de constitucionalidade, como uma ADPF, e uma investigação criminal.
Pontua também que a apresentação do pedido dentro da ADPF teria produzido uma “prevenção artificial”, permitindo que o requerente, pela escolha do processo em que protocola sua manifestação, influencie a definição do ministro responsável pela investigação.
Outro argumento é o risco decorrente da existência simultânea de procedimentos sob dois relatores. A defesa afirma que essa situação pode resultar em duplicidade de apurações, decisões conflitantes, medidas contraditórias e dispersão das provas.
Caso Fachin entenda que a questão não deve ser decidida diretamente pela presidência, a defesa defende que isso seja submetido ao plenário do Supremo para que se decida qual ministro deve conduzir a investigação.
Para a defesa de Frias, a existência de sete procedimentos relacionados ao caso sob responsabilidade de Mendonça, somada à origem comum das provas, justificaria a concentração das apurações sob sua relatoria.
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