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Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

Ministro discordou de defesa e não viu relação entre a prisão decretada por Bretas e decisão do Supremo sobre competência da Justiça Eleitoral

Por Leonardo Lellis Atualizado em 22 mar 2019, 20h05 - Publicado em 22 mar 2019, 19h22

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nesta quinta-feira, 22, pela Operação Lavo Jato no Rio de Janeiro.

A defesa argumentava que o decreto de prisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, afrontou a recente decisão do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais. 

No pedido ao Supremo, os advogados do ex-ministro apontaram uma série de menções da decisão de Bretas a condutas supostamente praticadas no âmbito eleitoral. “A leitura do decreto prisional demonstra, inexoravelmente, que há hipótese de crime eleitoral conexo a supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de capitais”, escreveram os advogados.

Mas Marco Aurélio não concordou. Para ele, o inquérito em que houve a decisão do STF — e a petição da defesa de Moreira Franco foi inserida —  “possui balizas próprias considerados os envolvidos, circunstância a demonstrar a impropriedade da via eleita”

O ministro também argumentou que aceitar o pedido da defesa como substituto de habeas corpus implicaria em “queima de etapas”. “Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, escreveu Marco Aurélio.

  • Em sua acusação, Ministério Público Federal afirma que Moreira Franco era responsável por monitorar as supostas propinas de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Michel Temer, também preso ontem.

    Moreira Franco foi ouvido nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério Público Federal. Segundo seu advogado, Antônio Pitombo, o ex-ministro “refutou, ponto a ponto, as conjecturas e presunções usadas pelos Procuradores. Se houver interesse pela verdade, o caso tomará outro rumo”. 

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