Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Marco Aurélio envia nova ação sobre prisão em 2º grau para plenário

Processo foi apresentado pelo PCdoB depois que o PEN desistiu de pedido que tem potencial de beneficiar Lula

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi apresentado na quarta-feira pelo PCdoB.

A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.

Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.

Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.

Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é um partido de direita e que, por isso, não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    Essa Trinca_de_Ases não vai parar,vejA :
    É só relembrar a absurda virada-de-mesa por eles intentada ao final da Sessão do último dia 4/4, quando queriam fazer letra-morta do Q fora decido no voto negando a Ordem de HC para o CONDENADO eX-presidente £u££a da Silva

    Curtir

  2. news da hora

    Esse Marco Aurélio está pior que o Gilmar Mendes , não tem compromisso com o futuro das novas gerações .

    Curtir

  3. alfredo lucio saback soares de quadros

    até quando teremos no stf conspiradores contra a pátria travestidos de ministros ?
    querem constitucionalizar a corrupção. para os colarinho$ brancos phode tudo.

    Curtir

  4. news da hora

    Marco Aurélio insiste em defender bandidos perigosos e políticos bandidos . Uma vergonha !

    Curtir

  5. Por que ainda existe partido declaradamente Comunista no Brasil ? Em nenhum lugar do mundo isso deu certo, só traz desgraça pro povo e vida de Rei para os políticos. Essa alegação deles é zombar das demais instâncias do Judiciário e favorecer bandidos.

    Curtir

  6. José Carlos Lopes de Oliveira

    VEJA, que vergonha. Censurar brasileiros que tem direito de opinarem sobre o futuro da nação. Deixem de serem puxa-sacos de bandidos.

    Curtir

  7. Marco Aurélio, o advogado do PT, não vai desistir de soltar o chefe da quadrilha?

    Curtir

  8. Não publicam? Danem-se.

    Curtir

  9. Alvaro Antonio Zanin

    ATÉ QUANDO ESSES JUIZES VÃO TENTAR AJUDAR BANDIDOS? O STF NÃO TEM OUTROS CASOS PARA JULGAR? ESTE ASSUNTO JA ESTA DECIDO A 18 MESES E FOI REFERENDADO A POUCO. O BRASIL NÃO ACEITA MAIS “IMPUNIDADE” e CORRUPÇÃO a prisão em segunda instancia representa a redução desses males BEM COMO NÃO AUMENTA O ABISMO ENTRE POBRES E RICOS NO JUDICIARIO BRASILEIRO.

    Curtir

  10. Paulo Roberto Zanetti

    Esse juiz mostra agora sua horrenda e vergonhosa face, igual a deste partideiro.Vergonha, defensores de bandidos condenados!

    Curtir