Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Marco Aurélio libera ações contra prisão em 2ª instância para julgamento

Inclusão das ações na agenda do plenário depende agora da presidente do STF, Cármen Lúcia

Por André Siqueira Atualizado em 24 abr 2018, 19h27 - Publicado em 24 abr 2018, 15h37

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello informou à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamentos os dois pedidos de liminar em ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que podem barrar a prisão em segunda instância.

Na semana passada, Marco Aurélio enviou para julgamento um processo, sobre o mesmo tema, apresentado pelo PCdoB. Nessa ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, o partido defende a tese de que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado, isto é, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça. 

Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). Marco Aurélio, inclusive, levaria para julgamento a liminar apresentada pelo partido, mas, com a troca de advogado por parte da legenda, a ação foi suspensa por cinco dias. Com o fim do prazo, o ministro pôde requerer o julgamento. O mérito das três ações não foi julgado, e a inclusão delas na agenda do plenário depende da presidente Cármen Lúcia, que tem resistido a retomar o debate sobre a execução provisória da pena.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)