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Marco Aurélio libera ações contra prisão em 2ª instância para julgamento

Inclusão das ações na agenda do plenário depende agora da presidente do STF, Cármen Lúcia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello informou à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamentos os dois pedidos de liminar em ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que podem barrar a prisão em segunda instância.

Na semana passada, Marco Aurélio enviou para julgamento um processo, sobre o mesmo tema, apresentado pelo PCdoB. Nessa ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, o partido defende a tese de que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado, isto é, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça. 

Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). Marco Aurélio, inclusive, levaria para julgamento a liminar apresentada pelo partido, mas, com a troca de advogado por parte da legenda, a ação foi suspensa por cinco dias. Com o fim do prazo, o ministro pôde requerer o julgamento. O mérito das três ações não foi julgado, e a inclusão delas na agenda do plenário depende da presidente Cármen Lúcia, que tem resistido a retomar o debate sobre a execução provisória da pena.

Comentários

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  1. Cicero Cândido da Silva

    Esse aí não poder ver um colarinho branco preso.Quero ver quando o tsunami de HCs pedidndo a liberação de condenados de toda espécie chegar ao STF, vai ser pior do o grande tsunami do Japão, vai levar todos.

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  2. Alberto de Araujo

    Desejo que a ministra Cármen Lúcia mantenha fiel a sua afirmação já declarada. Julga precoce levar ao plenário o assunto, uma vez que já debatido há menos de dois anos. Acredito que deixará para o próxim presidente do STF, Dias Toffoli, responsabilidade de inclusão na pauta. Como se sabe ela é a favor da atual jurisprudência.

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  3. silvio teixeira filho

    Pior que estes Ministros não podem ser mandados embora de suas funções, os cargos são vitalícios, motivo pelo qual, afrontam a opinião publica e o bom senso da Nação.

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    Pois_É,VEjA
    öR’A’VEjA;ÏSTO_é,vejAA
    Sua Excelência, a Meritíssima MinistrA-PresidenTE ‘Carminha -£úCIDA’
    OUTRA cousa NãO Faz Q passar todos os seus luminosos dias na CO£-
    -£HEITA das máscaras teneBRosas “Q entornas no chão”,vejA;Ou:NãO,VEjA 😮

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  5. Luiz Carlos Nogueira

    Alguma dúvida de que esses 4 notórios dos STF, ou seja marco aurélio, gilmar, tófoli e, dane-se se escrevi errado, levandoviski se sentem incomodados com a justiça justa e querem manter o Brasil como uma república bananeira ou seja com a justiça politiqueira. Parabéns para eles e seus amigos encrencados com a justiça justa !
    Pobre Brasil que em nome da democracia tem que manter magistrados de tão baixo caráter !
    A propósito, em setembro o tófoli assumi a presidência do STF e o mesmo passará a ser stf.

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