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Marcelo Freixo: ‘Criação do juiz de garantias não foi resposta ao Moro’

Autor da emenda — sancionada por Bolsonaro apesar da oposição do ministro da Justiça —, o deputado do PSOL-RJ diz que a ideia é garantir imparcialidade

Por Edoardo Ghirotto - Atualizado em 3 jan 2020, 10h17 - Publicado em 3 jan 2020, 06h00

A criação do juiz de garantias irritou defensores da Lava-Jato e está sendo contestada no STF por partidos e entidades de magistrados que apontam gasto extra para o Judiciário. As críticas procedem? Não necessariamente. Você pode usar juízes de varas diferentes nas ações. A grande questão é que o juiz que conduz a instrução do caso não pode ser o julgador, porque ele fica viciado ao longo do processo. Foi um avanço democrático. E, convenhamos, a Justiça pode produzir um pouquinho mais também.

Mas há comarcas com só um juiz. Se há locais com população grande e um magistrado para todos os casos, então é preciso rever a estrutura do Judiciário para que isso não ocorra. Não é um problema do juiz de garantias.

A atuação de Sergio Moro quando era juiz da Lava-Jato, em articulação com os procuradores que faziam a acusação, inspirou a emenda? Eu não dou toda essa importância ao Moro. Essa é uma emenda feita com o pensamento no Brasil. O grupo de trabalho que analisou esse projeto realizou mais de dez audiências públicas, com os maiores criminalistas e estudiosos. O juiz de garantias já está presente em São Paulo e na Itália, país que o Moro gosta tanto de usar como exemplo. É uma coisa óbvia para garantir maior isenção à Justiça.

O senhor foi surpreendido pela sanção de Bolsonaro à medida? Fui pego de surpresa. É mais uma fissura entre bolsonaristas e moristas, mas a questão é que Bolsonaro fez uma leitura do Congresso e percebeu que o veto certamente cairia. Ele pensou com uma cabeça política, que o Moro ainda não tem. O Moro é muito personalista e levantou essa bandeira pelo campo ideológico, de forma equivocada.

O juiz de garantias não reduz a celeridade dos processos? A Justiça não será mais lenta por causa disso. Entre velocidade e imparcialidade, não preciso nem dizer de que lado eu fico.

O senhor foi muito criticado pela militância de esquerda por ter votado a favor do pacote anticrime. Como vê isso? O placar foi 408 votos a 9. Dá a impressão de que meu voto foi o de minerva, mas, de 137 deputados de esquerda, só nove votaram contra. Votei com convicção, mesmo o texto sendo ruim. Se alguém tinha alguma dúvida de quem sairia derrotado, a questão do juiz de garantias mostra que quem perdeu foi o Moro, não a esquerda. Não se vota o ótimo, vota-se o possível.

Publicado em VEJA de 8 de janeiro de 2020, edição nº 2668

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