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Mandetta pretende legalizar situação de médicos cubanos no Brasil

A proposta deve ser enviada ainda em abril para o Congresso e altera a legislação do programa Mais Médicos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na manhã desta quarta-feira, 27, que a sua pasta pretende legalizar a situação dos cerca de 2.000 médicos cubanos que ficaram no Brasil após Cuba abandonar o programa Mais Médicos, em novembro do ano passado. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Mandetta explicou que a medida faz parte de uma proposta que deve ser enviada ainda em abril para o Congresso com objetivo de alterar a legislação do programa. O Mais Médicos foi criado em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e chegou a ter mais de 11.000 profissionais de Cuba em atuação no Brasil por causa da parceria entre os governos brasileiro e cubano.

“Nós devemos ter uma proposta de como que essas pessoas podem se reencontrar com a sua profissão, legalizados, e poder exercer sua profissão, já que eles são muito mais vítimas dessa negociação que foi feita entre países, do que propriamente atores de algum ato que os colocasse dentro do país em situação irregular”, disse o ministro aos vinte senadores presentes na audiência pública na CAS.

Mandetta afirmou que a proposta enviada ao Congresso vai “revitalizar” e “reformular” o Mais Médicos. “Mas sem perder seu objetivo, que é de combater a desassistência, promover a redistribuição com uma política de indução e de respeito a esses profissionais, para que eles possam optar por áreas de difícil provimento.”

O ministro que comanda a pasta da Saúde ainda disse que os cubanos que permanecem hoje no Brasil “numa condição de exilados” trabalham em secretarias de Saúde, atuando como balconistas em farmácias e como agentes comunitários. “Talvez eles possam legalizar sua situação profissional e possam ser, sim, também uma opção de trabalho num país livre e democrático”, afirmou.

O Mais Médicos foi alvo de Jair Bolsonaro, ainda como presidente eleito, Ele prometeu impor uma série de restrições à renovação da parceria, incluindo pagamento integral do salário aos médicos e exigência da revalidação do diploma. Cuba não aceitou e abandonou o programa. Com isso, cerca de 8,5 mil médicos cubanos deixaram o país.

(Com Estadão Conteúdo)