Maluf recebe aluguel de 1,3 milhão de reais da Fazenda

Contrato do imóvel com o governo federal foi feito sem licitação. Acordo infringe item da Constituição que proíbe relação de parlamentar com órgão público

Por Da Redação
26 jul 2011, 08h12

Deputado federal Paulo Maluf (Lula Marques/Folhapress/VEJA)

Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de 1,3 milhão de reais por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu 5,5 milhões de reais dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licitação”. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o nome do ex-prefeito da capital paulista aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.

O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia. O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares que têm contratos com a administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição, que proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” e de serem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

O contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação. O aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de 130.000 reais mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo. O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga só os valores anuais do contrato, que são, em média, de 1,3 milhão de reais por ano. O prédio tem 11.000 metros quadrados de área construída.

Justificativa – Procurado pela reportagem do jornal para comentar a locação do imóvel onde funciona a Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não respondeu aos contatos. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi localizado. Já a assessoria do Ministério da Fazenda alegou que escolheu o prédio por meio de dispensa de licitação depois de uma pesquisa de mercado e análise técnica da equipe de engenharia da pasta.

Para dispensar concorrência pública, a assessoria mencionou o inciso X do artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993). Segundo o texto, é dispensável a licitação para “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

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De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, um comunicado foi feito às principais imobiliárias de São Paulo no dia 25 de agosto de 2006 por meio de um anúncio no próprio estado. “A divulgação resultou em 57 imóveis ofertados, e, da análise da Equipe de Engenharia da SAM/FP, foram apontados dois que teriam condições efetivas para atender às necessidades de instalação da procuradoria”, informou a assessoria.

Segundo o ministério, o imóvel do qual Maluf é sócio foi escolhido “após a avaliação do valor de locação por parte da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo”. A assessoria da pasta informou ainda que o contrato de locação termina no próximo dia 10 de dezembro e há previsão de prorrogação. Além de Maluf, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também tem o nome incluído na lista do TCU.

(Com Agência Estado)