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Mais duas derrotas para o governo no STF

Por Da Redação - 17 abr 2016, 17h17

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo mais duas ações que questionavam o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em ambos os casos, o magistrado considerou que os recursos apresentados – um habeas corpus e uma arguição por descumprimento de preceito fundamental – não eram os mecanismos adequados para questionar o trâmite do procedimento que pode levar à deposição da presidente. Em um dos casos, a suposta ausência de crime praticado pela presidente da República era questionada. O autor da ação dizia que Dilma tinha um “histórico pessoal e político, retidão de caráter e dignidade” e afirmava serem “caluniosas” as acusações de crime de responsabilidade que integram o parecer da comissão especial do impeachment. No outro processo, que questionava possíveis afrontas ao direito de defesa e falta de isenção do presidente da Câmara Eduardo Cunha, Marco Aurélio considerou que os questionamentos tinham por objetivo apenas “potencializar as possibilidades de êxito, nas instâncias ordinárias, de tutela dos próprios interesses”. (Laryssa Borges, de Brasília)

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