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Maioridade penal: o debate a toque de caixa na Câmara

Por Marcela Mattos 6 jun 2015, 07h45

Temas espinhosos costumam permanecer intocados no Congresso Nacional. Só avançam quando há uma ampla articulação motivada por interesses específicos – no caso da redução da maioridade penal, a grande aceitação da opinião pública e uma forma de, mais uma vez, colocar o Legislativo e o Executivo em um embate de forças. Com uma agilidade inédita, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta levar a proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos ao plenário apenas quatro meses após o início dos debates de um projeto que tramita há 22 anos, tem 37 textos apensados e sofreu cinco arquivamentos.

Deputados pedem mais tempo para a comissão especial analisar a emenda à Constituição – tiveram apenas 20 encontros, quando o normal é o dobro – e realizar diligências nos centros de internação. Atrasado, o Palácio do Planalto montou às pressas um grupo de trabalho para buscar uma alternativa e também defende um adiamento. Mas o chefe da Câmara mostra-se reticente em recuar no prazo.

Na véspera da votação, no entanto, ainda há mais dúvidas do que respostas entre os deputados: não há um consenso se a redução aconteceria apenas no caso de crimes hediondos ou para qualquer ato infracional. Também está em discussão se seria possível criar um modelo de avaliação do discernimento do jovem diferente da faixa etária como, por exemplo, feito por uma equipe multi-profissional. Há ainda forte pressão pela manutenção da idade penal em 18 anos e, em contrapartida, aprovar medidas alternativas, como o aumento do período máximo de internação.

Quem é quem na comissão da maioridade

  • “Um dos mais fieis aliados do presidente Eduardo Cunha na Câmara, o deputado é favorável à redução da maioridade penal. Em 2011, ele apresentou uma PEC defendendo a alteração da idade penal para 16 anos.”

    Presidente André Moura (PSC-SE)

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    “Relator de propostas de consulta popular com plebiscito ou referendo sobre a idade penal, o deputado paraibano defende a redução da maioridade para casos de crime hediondo ou jovens reincidentes.”

    Vice-presidente Efraim Filho (DEM-PB)

  • “É ex-delegado da Polícia Civil e sempre teve uma posição clara sobre a maioridade penal: defende a redução e, se possível, a extinção do limite legal. O deputado fez do enfrentamento à criminalidade sua principal bandeira de campanha. Agora, como relator da proposta na Câmara, evita antecipar sua posição no relatório final. Mas não deve haver surpresas. “

    Relator Laerte Bessa (PR-DF)

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