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Maioria de Comissão de Ética vota por processar Geddel

Apesar da maioria formada no colegiado, decisão ficará para dezembro, já que um membro do conselho pediu vista

Por Da Redação - Atualizado em 21 nov 2016, 14h22 - Publicado em 21 nov 2016, 13h15

Cinco membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já declararam apoio, nesta segunda-feira, à abertura de um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O colegiado tem sete membros. Apesar da maioria, o processo não foi aberto imediatamente porque um dos conselheiros pediu vista – o que adiará a decisão para o dia 14 de dezembro.

O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, informou que cinco conselheiros declararam voto pela abertura de um processo após a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero – de que Geddel o pressionou para liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador.

Os conselheiros podem mudar o voto até a decisão final, mas cinco deles pediram para expressar suas posições de imediato.

Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer, não descartou que Geddel venha a ser demitido.

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O que disse Calero

Marcelo Calero disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada na edição deste sábado que Geddel o pressionou em mais de uma ocasião para liberar a obra embargada, onde o peemedebista tem um apartamento. A obra, localizada nos arredores de uma área tombada na capital baiana, havia sido embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porém antes mesmo de o Iphan anular a autorização para o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, a Procuradoria da República da Bahia recomendou a suspensão imediata das obras sob pena de 5 mil reais por dia em caso de descumprimento.

No parecer, o Ministério Público Federal também requer a suspensão das vendas dos imóveis, com multa de 100 mil reais, e o depósito em juízo dos valores das unidades já comercializadas, para efeito de indenização. O parecer, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, é do dia 10 deste mês, e aguarda decisão da 4ª Vara Federal, em Salvador. “Independentemente de a juíza ter se pronunciado ou não, a obra perdeu sua autorização”, disse a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Solange Araújo. O parecer do MPF está relacionado a uma ação civil pública de autoria do IAB.

(com Estadão Conteúdo)

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