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Maia pede que STF rejeite ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis

Documento enviado pelo presidente da Câmara à Corte afirma que recurso movido pela AGU não é o adequado contra a decisão de Alexandre de Moraes

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 20 ago 2020, 19h14 - Publicado em 12 ago 2020, 19h41

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 12, uma manifestação na qual defende que a Corte rejeite a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o bloqueio de perfis de alguns de seus mais influentes apoiadores, incluindo empresários, blogueiros e militantes. A decisão sobre a suspensão das contas no Facebook e no Twitter foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura disseminação de notícias falsas e agressões virtuais a membros do Supremo.

No documento enviado ao STF, Maia alega que o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) questionando o bloqueio das contas, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não é o adequado nesta situação. Ele sustenta que não se pode discutir decisões específicas, como a de Moraes, por meio de ADI e afirma que questionamentos contra entendimentos do ministro no inquérito das fake news devem ser feitos por meio de agravos regimentais ao plenário da Corte.

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O presidente da Câmara diz ainda entender, ao contrário de Bolsonaro, que a suspensão dos perfis bolsonaristas tem base no Código de Processo Penal e pode ser interpretada sob o trecho que prevê “proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”. 

Entre os 16 alvos da decisão de Moraes, tomada em 26 de maio, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, Edson Salomão, do Movimento Conservador, Sara Winter, líder do movimento extremista 300 do Brasil, e os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster. Também são investigados no inquérito das fake news parlamentares bolsonaristas, mas eles não tiveram perfis bloqueados.

Na manifestação ao STF, Rodrigo Maia destacou que medidas do gênero contra deputados ou senadores influem no exercício do mandato e devem ser analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. “Impensável, portanto, o bloqueio, interdição ou suspensão de perfil em rede social de membros do Congresso Nacional no regular exercício de seu mandado em virtude de críticas duras, mordazes ou irônicas dirigidas contra qualquer autoridade ou órgão público”, afirma o presidente da Câmara.

A ação de Bolsonaro

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão dos perfis de empresários, blogueiros e militantes bolsonaristas seria uma afronta ao direito da liberdade de expressão previsto na Constituição.

“Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação – as conhecidas redes sociais”, diz o documento de 21 páginas, assinado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. “As medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”, sustenta.

  • Embora os bloqueios tenham sido determinados no final de maio, eles só foram cumpridos integralmente pelas redes sociais há duas semanas. Alexandre de Moraes teve de reiterar a decisão no último dia 24 de julho, quase dois meses depois, quando as contas foram “retidas”. Alguns dos bolsonaristas atingidos, no entanto, conseguiram burlar a medida por meio da troca de país a que seus perfis estavam vinculados. Em 30 de julho, Moraes reforçou a decisão e mandou que as contas fossem suspensas internacionalmente.

    Tanto Twitter quanto Facebook criticaram a decisão de Alexandre de Moraes e anunciaram que vão recorrer ao Supremo contra o entendimento do relator do inquérito das fake news.

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