Maia não vê exagero em dobrar fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões
Presidente da Câmara avalia que campanhas municipais vão requerer mais recursos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 10, que “não é exagero” dobrar o fundo eleitoral e fazer o seu valor chegar a até 3,7 bilhões de reais para financiar as campanhas municipais de 2020. A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo teria como origem recursos públicos do Orçamento da União.
“Não acho que é exagero. Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia a jornalistas, ao deixar almoço com parlamentares do PRB na Câmara.
“Olha, está se gastando o mínimo possível em relação ao que se gastava. O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente e dê condições para que os partidos possam levar os seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma menor a importância da campanha”, completou Maia.
Maia observou que, na sua opinião, o financiamento privado deveria voltar, com a imposição de restrições. “O ideal é o financiamento privado, limitado, sem poder concentrar uma empresa num candidato apenas, com algumas limitações para que a relação entre o deputado e o financiador não seja de dependência. Não há uma decisão ainda (sobre uma possível volta do financiamento privado), e o que sobra é o financiamento público”, avaliou Maia.
Sobre possíveis alterações nas regras para doação de campanha, Maia disse que não acredita que haverá mudanças. “Acho que não, mesma regra da eleição passada. Acho que não teremos muita novidade, não. Apenas gerar as condições legais para que se repita a mesma estrutura da eleição de 2018.”
Reações
Movimentos e entidades questionam os argumentos usados para justificar a ampliação dos recursos públicos para as campanhas eleitorais em 2020. “Houve um recado aos maus costumes políticos no ano passado”, disse Leandro Machado, cofundador do movimento Agora!. Para ele, o aumento no fundo eleitoral é ainda pior do que as altas doações empresariais. “Antes, não havia limites, estava errado. Mas agora estamos falando de dinheiro público, tirado indistintamente de toda a população. Dinheiro que não cai do céu.”
Para Marcelo Issa, da Transparência Partidária, a proposta de aumentar o fundo é contraproducente e a quantidade maior de candidaturas municipais não justifica esta mudança. “O amadurecimento da democracia no Brasil passa pela adoção de mecanismos e regras que diminuam os custos das campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que estejam orientados ao aprofundamento dos debates sobre propostas e programas.”
“As eleições municipais podem demandar menos recursos que as eleições estaduais ou nacionais, sem qualquer prejuízo para a qualidade dos debates democráticos, uma vez que as bases territoriais nas quais a disputa ocorre são muito menores.”
Manoel Galdino, da Transparência Brasil, avalia que a projeção maior de recursos públicos seja uma estratégia dos dirigentes partidários. “Esperava-se que os caciques políticos conseguissem controlar quem seria ou não eleito, pois controlariam a maior parte dos recursos. Mas isso não aconteceu. Ao colocar mais dinheiro, possivelmente querem retomar o controle perdido.”
Diretora da Rede de Ação Política para Sustentabilidade (Raps), Mônica Sodré avalia que “a redução nos gastos de campanha pode vir da opção e da combinação de alguns elementos”. “O estabelecimento de teto absoluto para gastos de campanhas é certamente o principal deles e, ainda, a limitação de autofinanciamento — via valores absolutos ou porcentagem do volume total do teto, o endurecimento de alguns critérios para distribuição dos recursos, tais como destinação para candidaturas femininas e aumento da capacidade de fiscalização por parte da Justiça.”
(com Estadão Conteúdo)
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