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Lula se torna réu pela décima vez na Justiça Federal

Ex-ministros Palocci e Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht também responderão a ação por R$ 64 milhões em troca de linha de crédito do BNDES em Angola

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 6 jun 2019, 18h59 - Publicado em 6 jun 2019, 16h50

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quinta-feira, 6, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht, além dos ex-executivos da empreiteira Ernesto Baiardi e Luiz Mameri. Com a decisão do magistrado, eles se tornam réus e serão julgados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.

“A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva, inclusive ratificada e ampliada subjetivamente perante este Juízo na parte da denúncia originária de competência deste Juízo Federal, vindo acompanhada de documentação pertinente”, escreveu Vallisney.

A acusação do MPF narra que entre os dias 30 de junho e 5 de julho de 2010 o então presidente Lula, Palocci e Bernardo receberam de Odebrecht 40 milhões de dólares, 64 milhões de reais à época, em troca do aumento para 1 bilhão de dólares em uma linha de crédito do BNDES para financiar a exportação de bens e serviços a Angola, onde a empreiteira tem negócios.

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Segundo os procuradores, a Odebrecht foi beneficiada por meio de um protocolo de entendimento entre Brasil e Angola assinado por Lula e referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual Paulo Bernardo fazia parte, como ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento.

“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva foi determinante para, neste ano, o BNDES ampliar para um bilhão de dólares a linha de financiamento dos negócios de Brasil com Angola, mantidos pela Odebrecht e outras empresas, e este ato oficial foi praticado mediante o recebimento de 40 milhões de dólares a integrantes do Partido dos Trabalhadores, que ficaram previamente depositados na sistemática ‘conta corrente’ para pagamento e vantagem indevida e concretizou-se também por solicitação e recebimento de vantagem indevida pelos denunciados”, diz a denúncia.

Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht disse que o pedido de propina foi feito primeiramente por Paulo Bernardo e “confirmado” a ele por Antonio Palocci. De acordo com o MPF, os 64 milhões de reais foram lançados na Planilha Italiano, espécie de conta corrente de propinas administrada por Palocci, e “ficaram à disposição do PT para despesas que fossem indicadas pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores, ora denunciados”.

Do valor total, a denúncia diz ainda que Bernardo, a mulher dele, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), à época senadora, e o ex-chefe de gabinete da petista Leones Dall’Agnol pediram a Marcelo Odebrecht 5 milhões de reais em caixa dois para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Os procuradores sustentam que 3 milhões de reais foram efetivamente pagos, por meio de pagamentos de 500.000 reais.

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Os valores da Odebrecht teriam sido repassados aos marqueteiros da campanha de Gleisi, Oliveiros Domingos Marques Neto e Bruno Martins Gonçalves Ferreira, por meio da corretora do doleiro Álvaro Novis, que prestava esse tipo de serviço à empreiteira.

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann também foi denunciada, mas, como tem foro privilegiado, não foi atingida pela decisão de Vallisey de Oliveira.

Esta é a décima vez que Lula se torna réu na Justiça Federal. O ex-presidente responde agora a sete ações penais na primeira instância, em varas em Brasília, Paraná e São Paulo, e já foi condenado em dois processos: o do tríplex do Guarujá, no qual teve a condenação confirmada e a pena reduzida a 8 anos e 10 meses de cadeia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância; e o do sítio de Atibaia, no qual foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeiro grau e recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista foi absolvido no processo referente à compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Outro lado

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma por meio de nota que o juiz fez um “uso deturpado da teoria do domínio do fato” ao aceitar a denúncia e que o ex-presidente “sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos”.

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“Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República. A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX”, diz Zanin.

O advogado Tracy Reinaldet, defensor do ex-ministro Antonio Palocci, diz que ele “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”. Palocci fechou acordos de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba e Brasília e com o Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A reportagem tenta contato com as defesas de Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht.

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