Lula e Flávio podem ser punidos se não comparecerem aos debates? Entenda as regras

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As ausências de Lula e Flávio Bolsonaro no debate da Band no último domingo, 23, reacenderam a discussão sobre os limites das regras eleitorais para esse tipo de confronto. Embora a legislação estabeleça critérios para a realização dos encontros e determine quais candidaturas estão aptas a participar, ela não obriga os convidados a comparecer nem prevê punição apenas pela ausência.

Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados aptos a participar dos debates candidatos filiados a partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. As condições de realização de cada encontro são definidas em acordo entre os partidos e a emissora responsável pela transmissão e precisam ser comunicadas à Justiça Eleitoral.

O episódio também levou o tema ao Congresso. Na segunda-feira, 24, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou à Câmara um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão.

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Lula e Flávio podem ser punidos se não comparecerem?

A legislação eleitoral não estabelece punição ao candidato apenas por faltar a um debate para o qual tenha sido convidado. Enquanto uma eventual mudança não for aprovada e entrar em vigor, permanece a regra atual: cabe ao candidato convidado decidir se participará ou não do encontro.

Quem define as regras de cada debate?

Além dos critérios gerais da legislação eleitoral, cada debate é realizado conforme regras acertadas entre as emissoras e os partidos. O acordo deve estabelecer as condições do encontro e ser comunicado à Justiça Eleitoral.

O TSE também determina prazos para a realização dos confrontos. No primeiro turno, os debates podem se estender até as 7h da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição. Em eventual segundo turno, não podem ultrapassar a meia-noite da sexta-feira anterior à votação.

Quais outras exigências precisam ser cumpridas?

Os debates transmitidos pela televisão também devem cumprir regras de acessibilidade. Entre os recursos previstos pelo TSE está a utilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).