Luiz Estevão é condenado a 4 anos e 8 meses de prisão

O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy de Oliveira, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por sonegar 57,7 milhões de reais em impostos. O casal é responsável pela OK Pneus, que deixou de pagar tributos. A dupla também terá de pagar cerca de 125 000 reais de multa, de acordo com decisão da Justiça Federal de Santo André (SP). Cabe recurso à defesa.

Estevão e sua mulher deixaram de arcar com parcelamentos tributários de quatro impostos, incluindo o PIS e o Cofins. Além disso, o ex-senador lançou mão de manobras para adiar o julgamento. Em 2008, por exemplo, ele conseguiu postergar seu interrogatório por duas vezes alegando que um de seus doze advogados estava em viagem ao exterior. O empresário também se escondia de oficiais de Justiça que tentavam notificá-lo e só foi localizado na quinta tentativa.

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Na sentença, o juiz José Denilson Branco afirmou que o casal é diretamente responsável pela sonegação: “Os réus assumiram o risco do resultado de suas condutas ao suprimirem tributos mediante omissão de informações ao Fisco, não havendo qualquer escusa nos seus comportamentos”.

Estevão e Cleicy tiveram uma pena acima da mínima para o crime de sonegação. Entre os fatores levados em conta pelo magistrado estão o valor elevado da dívida e o fato de os crimes terem sido “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”.

Em 2000, Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador da república a ter o mandato cassado. O empresário, até então filiado ao PMDB, foi acusado de participar de desvios da ordem de 150 milhões de reais na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em outras ocasiões, o ex-senador também já foi condenado por sonegação fiscal e uso de documento falso. Como nenhuma pena chegou a oito anos de detenção, ele continua em liberdade.