Lista do petrolão: o fardo de cada um

A recém-divulgada lista de políticos investigados por causa do petrolão vai continuar pautando o debate político nas próximas semanas. Dada a confissão minuciosa dos delatores do esquema e a admissão, por parte da Petrobras, de que os desvios foram bilionários, o caso recebe o merecido destaque. Mas esse foi apenas o primeiro passo de um longo caminho.

Evidentemente, o status de investigado é muito diferente do de condenado, e os integrantes da lista nem mesmo podem ser chamados de réus até que o Ministério Público apresente uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ela seja aceita pela corte. Sob a ótica legal, portanto, nenhum deles está sendo acusado de nada – até agora. Mas também é verdade que, dentre os 47 políticos investigados da lista de Janot, existem situações muito diversas. Em alguns casos, já há um considerável conjunto de evidências. Em outros, ainda é preciso aguardar uma apuração eficiente.

“Estamos em uma fase preliminar. Essas pessoas ainda não foram processadas. Então é natural que haja um grau diferenciado de referência e de abordagens”, diz Mamede Said Filho, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

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A acusação contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por exemplo, baseia-se apenas no depoimento de Jayme de Oliveira Filho, uma espécie de auxiliar do doleiro Alberto Youssef. Acontece que o próprio Youssef negou ter mandado entregar dinheiro para o tucano. Também há uma divergência sobre o local da entrega, que teria sido feita em 2010. Dados suficientes para arquivar a denúncia contra Anastasia? Para o Ministério Público Federal, não.

Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a fase de investigação exige que se aplique de forma ampla o princípio do “in dubio pro societas” – na dúvida, pró-sociedade. “A instauração do inquérito é formalizada em benefício da sociedade, para apurar-se uma prática criminosa. Por isso que é difícil rejeitar o pedido do Ministério Público nesse sentido”, afirma.

Situação semelhante à de Anastasia é a do senador Humberto Costa (PT-PE). O delator Paulo Roberto Costa diz ter sido procurado por um intermediário do senador, Mário Beltrão, que estava em busca de 1 milhão de reais para a campanha do petista em 2010. Costa disse que atendeu o pedido. O doleiro e operador do esquema Alberto Youssef, entretanto, afirmou aos investigadores não conhecer nem o senador, nem seu representante. Por via das dúvidas, o Ministério Público quer aprofundar as investigações. “Um ou outro detalhe pode ter fugido a um ou outro colaborador e isso pode estar na base do descompasso”, afirma o procurador Rodrigo Janot em seu pedido.

Contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), há uma afirmação de Paulo Roberto Costa: doações de 2 milhões de reais feitas em 2010 têm origem ilícita. Como o próprio Rodrigo Janot afirma, as afirmações de Costa têm se mostrado acertadas. Mas, como a doação foi registrada legalmente, ainda será preciso reunir mais provas contra o senador.

Outros casos citados na lista de Janot já possuem uma quantidade mais robusta de provas contra si. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou Janot de incluir o nome dele entre os investigados para atender interesses do governo e, assim, garantir sua permanência no cargo de procurador-geral. Mas as acusações contra o peemedebista vêm de três fontes distintas: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Jayme de Oliveira Filho. Este último contou ter entregue pessoalmente o dinheiro ao deputado. Também é fato, como tem ressaltado o próprio Cunha, que há informações desencontradas, por exemplo, sobre a casa em que a distribuição de recursos teria ocorrido.

O Ministério Público também vê “indícios veementes” de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso do senador Fernando Collor (PTB-AL). Entre eles, estão comprovantes de um depósito feito em favor do ex-presidente por uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, a GFD Investimentos. O senador teria recebido ainda 3 milhões de reais em propina após uma negócio fechado pela BR Distribuidora. O doleiro Alberto Youssef ainda revelou aos investigadores detalhes da atuação de Collor – sempre por meio de um intermediário, o ex-ministro Pedro Paulo Leoni.

Outro alagoano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), está em situação delicada porque teve o nome envolvido em três inquéritos, em diferentes circunstâncias, com base em relatos de mais de um delator.

A transformação dos investigados em réus depende da coleta de provas, que agora entra em outra fase. É possível que as autoridades não consigam reunir um conjunto robusto de evidências contra cada um dos investigados. Por natureza, sistemas complexos de corrupção como esse são desenhados para não deixar rastros.

Uma coisa, entretanto, está fora de questão: uma quadrilha organizada, envolvendo políticos, diretores da Petrobras e empreiteiros, atuou por pelo menos uma década para superfaturar contratos e desviar recursos da estatal. Quer a lista de indiciados aumente, quer diminua, o esquema central ficou comprovado pela confissão dos delatores. Independentemente do número de condenações no futuro, o petrolão já é o maior esquema de corrupção institucionalizado – e a serviço de um partido e seus aliados satélites dispostos a tudo para permanecerem no poder – que se tem notícia no Brasil.

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